Questões de Concurso Sobre apreciação, aprovação, discussão, estudo, sanção e publicação em administração financeira e orçamentária

O ciclo orçamentário constitui-se em um processo de caráter contínuo e simultâneo, através do qual se elabora, aprova, executa, controla e avalia a programação de dispêndios do setor público nos aspectos físicos e financeiros. De forma geral, ele compreende um conjunto de quatro grandes etapas.

(SANCHES, 2007.)


Considerando o ciclo orçamentário, analise as afirmativas a seguir.


I. A etapa de elaboração e apresentação da proposta orçamentária corresponde ao período de formulação do programa de trabalho pelo Poder Executivo, que será encaminhado ao Poder Legislativo.

II. A etapa de autorização legislativa corresponde à tramitação da proposta orçamentária no Poder Legislativo, com possível revisão das estimativas de receita, reavaliação das alternativas e inclusão de emendas parlamentares.

III. A etapa de execução orçamentária corresponde à efetiva movimentação do orçamento, as receitas passam a ser efetivamente arrecadadas e as despesas executadas.

IV. A etapa de avaliação e controle corresponde ao monitoramento, na qual o controle e a avaliação ocorrem posteriormente à execução, durante a qual não há nenhuma forma de controle concomitante.


Está correto o que se afirma em 

O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a sua apreciação final. Neste sentido julgue as afirmações a seguir:

I. O ciclo orçamentário tem início com a elaboração do Plano Plurianual e se encerra com a elaboração da Lei Orçamentária Anual;

Il. No orçamento público brasileiroa elaboração e a execução do orçamento são competência atribuída ao Poder Executivo. Por outro lado, a discussão/aprovação e o controle, da execução competem ao Poder Legislativo;

III. O Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual são leis de iniciativas do Poder Executivo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa do Poder Legislativo;

IV. Constituem etapas do ciclo orçamentário: Elaboração; Estudo e Aprovação; Execução orçamentária; Controle e Avaliação;

V. No âmbito Federal, o controle externo é exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Com base na atual disciplina constitucional sobre o ciclo orçamentário brasileiro em âmbito federal, assinale a afirmativa correta.

Em relação à elaboração e aprovação do orçamento público no Brasil, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Compete privativamente ao Presidente da República enviar ao Congresso Nacional o Plano Plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento.

( ) O Poder Legislativo publicará, até quinze dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

( ) Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O orçamento público é um instrumento de planejamento governamental no qual estão previstos todos os recursos arrecadados e onde serão aplicados.
Considerando a afirmativa, é correto afirmar em relação ao orçamento público que