Questões de Concurso Sobre lei nº 10.180 de 2001 - sistema de planejamento e orçamento federal em administração financeira e orçamentária
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A respeito do sistema de planejamento e de orçamento federal, julgue o item que se segue.
Entre as finalidades do sistema de planejamento e de
orçamento federal, encontra-se a formulação dos planos
nacionais, setoriais e regionais do desenvolvimento
econômico e social, assim como o plano plurianual, as
diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
A respeito do sistema de planejamento e de orçamento federal, julgue o item que se segue.
O órgão setorial integra o sistema de planejamento e de
orçamento federal, sendo, obrigatoriamente, correspondente
ao órgão orçamentário, o qual tem o maior nível de
classificação institucional e cumpre o papel de agrupar as
unidades orçamentárias.
Julgue o item a seguir.
Uma unidade orçamentária não pode utilizar o Sistema
Integrado de Planejamento e Orçamento para solicitar à
Secretaria de Orçamento Federal a análise de uma
alteração qualitativa em seu programa de trabalho.