Questões de Concurso Sobre elaboração do projeto em administração financeira e orçamentária
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Acerca do ciclo orçamentário, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A elaboração da proposta orçamentária envolve a consolidação pelo Poder Legislativo do projeto da lei orçamentária anual, abrangendo as propostas orçamentárias dos demais Poderes, seguida do envio ao Poder Executivo para apreciação.
( ) A execução orçamentária compreende a utilização dos créditos consignados no Orçamento Geral da União, visando à realização das ações atribuídas às unidades orçamentárias. Envolve os três estágios da receita: empenho, liquidação e pagamento.
( ) A avaliação orçamentária consiste na avaliação do cumprimento das metas previstas na LOA e da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União, abrangendo também a avaliação dos resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
As afirmativas são, respectivamente,
A Constituição Federal de 1988 determina um encadeamento lógico e sistemático do planejamento da ação governamental em um ciclo orçamentário. Com base nessa informação, julgue o item.
Cada Poder exerce um papel determinado no ciclo orçamentário, sendo que somente o Poder Executivo pode iniciar o planejamento das leis orçamentárias. Cabe ao Poder Executivo a obrigação de apresentar os projetos de lei do PPA, da LDO e da LOA ao Legislativo, que os aprovará, depois de discussões e modificações que podem ocorrer por meio de emendas parlamentares.
Sobre o ciclo orçamentário, analise as afirmativas a seguir.
I. A iniciativa da apresentação do projeto de lei orçamentária é privativa do chefe do Poder Executivo.
II. A autoridade legislativa pode realizar emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), especialmente no que diz respeito ao aumento ou à criação de novas despesas.
III. Ao receber o projeto de lei aprovado, o presidente da República deve vetá-lo, total ou parcialmente, se o julgar, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público.
Está correto o que se afirma em
O processo ou ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo durante o qual se processam as atividades orçamentárias, abrangendo desde o diagnóstico e a elaboração das peças de planejamento, até as atividades de controle e avaliação.
(Disponível em: https://www.tce.sp.gov.br/publicacoes/manual-planejamento-publico. Acesso em: 16 out. 2023. Adaptado.)
A partir dessas informações, marque a opção que define a etapa “Diagnóstico e Elaboração”, com enfoque no processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).