Questões de Concurso Sobre elaboração do projeto em administração financeira e orçamentária
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De acordo com Giacomini (2017), o orçamento público deve ser visto como parte de um sistema maior, integrado por planos e programas de onde saem as definições e elementos que irão possibilitar a própria elaboração orçamentária.
Com relação ao orçamento público, assinale a afirmativa correta.
Em relação ao orçamento público – conceito, técnicas, princípios, ciclo e processo orçamentário –, julgue o item.
No ciclo orçamentário, a etapa de elaboração diz
respeito à preparação do projeto de lei
orçamentária, cuja atribuição compete apenas ao
Poder Executivo, sem a participação dos outros
poderes.
Quanto às leis que compõem o ciclo e o processo orçamentário brasileiro, julgue o item subsequente.
Durante o ciclo orçamentário, o projeto é um instrumento de
programação utilizado para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas
no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a
expansão da ação de governo. É possível a existência de um
mesmo projeto ou a inclusão de um novo em múltiplas
esferas orçamentárias, desde que estejam adequadamente
atendidos os projetos em andamento e contempladas as
despesas de conservação do patrimônio público.
Julgue o item seguinte, referentes a planejamento, programação e orçamentação.
No âmbito do ciclo orçamentário, a lei de orçamento deverá
conter a discriminação da receita e despesa, evidenciando,
obedecidos os princípios de unidade, universalidade e
anualidade, a política econômica, financeira e o programa de
trabalho do governo.
a – Elaboração da proposta orçamentária b – Estudo, discussão e aprovação da Lei do Orçamento c – Execução orçamentária e financeira d – Controle
I. Etapa de responsabilidade do Poder Legislativa, fundada na necessidade de participação do povo, através de seus representantes, para definir suas prioridades, anseios e a forma de efetivação dos mesmos.
II. Etapa ligada à estruturação, aos critérios e às atividades destinadas a avaliar o alcance dos objetivos estabelecidos no orçamento e as alterações ocorridas durante a sua execução. Refere-se, ainda, à eficiência na realização das ações planejadas para esses propósitos e o nível de racionalidade na utilização dos recursos correspondentes.
III. Compreende a fixação de objetivos concretos para o período definido, assim como o cálculo dos recursos humanos, materiais e financeiros, necessários à sua materialização e concretização, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
IV. Consiste na realização anual dos objetivos, diretrizes e metas estabelecidos para o setor público, no contexto do processo de planejamento integrado, envolvendo a mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros.
Marque a alternativa que indica a sequência correta de associações:
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