Questões de Concurso

A classificação da receita pública por natureza viabiliza a identificação da origem dos recursos segundo o acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.

A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta.

O orçamento público é instrumento de gestão de maior relevância e, provavelmente, o mais antigo da administração pública, utilizado para organizar os seus recursos financeiros. Partindo da intenção inicial de controle, o orçamento público tem evoluído e vem incorporando novas instrumentalidades. No Brasil, reveste-se de formalidades legais.

Retirado do Manual Técnico do Orçamento do Estado de Tocantins 2022.

Sobre Orçamento Público, sua Técnica e Princípios, assinale a afirmativa correta.

Receitas Orçamentarias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

Assinale a opção que indica a receita corrente cuja finalidade é obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são correlatas. 

Segundo a Constituição Federal de 1988, a lei de diretrizes orçamentárias tem como uma de suas características orientar a elaboração:

As despesas públicas são essenciais para que o governo possa cuidar das necessidades da população e melhorar a qualidade de vida das pessoas. O dinheiro para as despesas públicas vem principalmente da receita pública, ou seja, do dinheiro arrecadado por meio de impostos, taxas, contribuições sociais e outras fontes de receita. Com relação aos estágios da despesa pública, assinale a alternativa que indica a fase em que é criada a obrigação de pagamento da despesa do governo.