Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária para analista - gestão financeira

No orçamento-programa, a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas. Nesse orçamento, as despesas são discriminadas segundo sua natureza e com ênfase aos fins, demonstrando em que e para que o governo aplica os recursos, além de demonstrar quem é o responsável pela execução de seus programas.

A lei do orçamento contém a discriminação da receita e da despesa, de forma a evidenciar a política econômica e financeira e o programa de trabalho, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade.

A reabertura de créditos especiais e extraordinários é incluída no SIAFI, exclusivamente por intermédio de transmissão de dados do Sistema Integrado de Dados orçamentários. O SIAFI utiliza contas distintas para registrar a despesa liquidada no exercício a que se refere a lei orçamentária anual, daquela que vai ser liquidada em exercícios seguintes, referentes aos valores inscritos em restos a pagar não processados.

Entre os principais documentos do SIAFI estão os documentos de arrecadação da receita federal (DARF) eletrônicos, que são os instrumentos de registro de informações acerca da arrecadação de tributos e demais receitas na conta única do Tesouro Nacional, sem trânsito pela rede bancária.

A classificação por elementos de despesa tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados mediante transferência financeira, inclusive a decorrente de descentralização orçamentária para outras esferas de governo, e eliminar a dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.