O princípio orçamentário que se caracteriza por
determinar que “o orçamento deve considerar
todas as receitas e despesas, e nenhuma
instituição governamental deve ficar afastada do
orçamento”, é denominado princípio:
O Orçamento Programa constitui-se efetivamente
em um instrumento de planejamento das finanças
públicas, representando um avanço em relação
ao Orçamento Tradicional que não incorporava a
preocupação com o planejamento, com a
intervenção na economia, nem com as
necessidades da população. Esse orçamento
tradicional era conhecido por:
A Lei Complementar nº 191 (responsabilidade fiscal), de 4 de maio de 2000, estabelece, no Art.
19, que a despesa total com pessoal, para os Estados, não poderá exceder os percentuais
da receita corrente líquida em
O Planejamento dentro da gestão empresarial pode ser
definido como o processo de reflexão que precede a ação
e é dirigido para a tomada de decisão, agora com vista no
futuro. Dentre as espécies de planejamento, encontramos
aquela que converte o plano de longo prazo às
necessidades do futuro imediato. A essa espécie de
atividade de planejamento dá-se o nome: