O Estado de Eldorado do Norte, considerando a aposentadoria de vários servidores efetivos, assinou um contrato de
terceirização de mão de obra, no valor de R$ 750.000,00, destinados a substituição destes servidores, até a realização de novo
concurso. De acordo com a Lei Complementar no
101/2000, o valor do contrato será contabilizado como
Na fiscalização da gestão fiscal foi constatado que o montante da despesa total com pessoal do Poder Executivo de
determinado Estado da federação ultrapassou 90% do limite estabelecido na Lei Complementar n° 101/2000. Nestas condições,
o Poder Executivo
Determinado Estado da região Nordeste publicou o relatório resumido da execução orçamentária referente ao 2o
bimestre de 2015,
obedecendo ao prazo legal. O referido relatório, nos termos da Lei Complementar no
101/2000,
A gestão fiscal, de acordo com a Lei Complementar no
101/2000, será fiscalizada no âmbito do controle externo pelos Tribunais
de Contas. Dentre as ênfases da fiscalização, NÃO se
Nos termos da LRF, o montante total, apurado sem duplicidade,
das obrigações financeiras do Estado do Ceará
assumidas em virtude de contratos é denominada