Questões de Concurso Comentadas sobre prazos de envio e devolução dos instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária
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Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item, acerca do ordenamento vigente.
Na esfera da União, o projeto plurianual deve ser
encaminhado para apreciação do Congresso Nacional
em até sessenta dias após a diplomação do vencedor
das eleições para presidente da República.
A Constituição Federal de 1988 determina um encadeamento lógico e sistemático do planejamento da ação governamental em um ciclo orçamentário. Com base nessa informação, julgue o item.
Cada Poder exerce um papel determinado no ciclo orçamentário, sendo que somente o Poder Executivo pode iniciar o planejamento das leis orçamentárias. Cabe ao Poder Executivo a obrigação de apresentar os projetos de lei do PPA, da LDO e da LOA ao Legislativo, que os aprovará, depois de discussões e modificações que podem ocorrer por meio de emendas parlamentares.
Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou
ajustes de vigência plurianual serão asseguradas
anualmente, mediante bloqueio prévio, no orçamento
de cada exercício financeiro correspondente.
Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
O suprimento de fundos é considerado como uma
despesa pelo enfoque patrimonial, quando ocorre uma
redução no patrimônio líquido. Na devolução do
numerário não utilizado ou glosa da despesa, há uma
reversão da despesa.