Questões de Concurso Comentadas sobre estrutura da despesa pública: classificações e programações qualitativa e quantitativa em administração financeira e orçamentária

Toda ação de governo é estruturada no orçamento em programas, assim, os Municípios estabelecem, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e determinações do órgão federal responsável pelas normas padronizadoras da contabilidade do setor público nacional. Nessa Classificação por Estrutura Programática, há as Ações, que se classificam em três tipos, dentre as quais, a das “despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços”. Essas despesas se classificam como:

Com relação a classificação dos elementos de despesa dentro do plano de contas da União. O código “33” representa qual elemento de despesa?

A classificação da despesa que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária, recebe o nome de:

No decorrer da execução do orçamento dentro do exercício, a secretaria de saúde depara com a necessidade de um volume recursos para o elemento de despesas 33.111.35.00 – Material de Laboratório, e identifica saldo insuficiente no orçamento. Sabendo-se da existência de excedente de saldo do elemento de despesas 33.111.36.00 – Material Hospitalar, e considerando que as duas rubricas estão dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho, de acordo com prévia autorização legislativa através da LDO, solicita a disponibilização desses recursos para aquela necessidade.

Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a denominação desse procedimento no âmbito do controle da informação orçamentária.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, consoante ao art. 5º da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, e suas atualizações, a estrutura da natureza da despesa orçamentária a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será representada pela