Questões de Concurso Comentadas sobre codificação da despesa pública em administração financeira e orçamentária

Entre as fases da despesa pública, há aquela que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, ou seja, é aquele momento em que se formaliza e atesta o recebimento do bem ou serviço e, diante da documentação hábil, se cria para o ente público a obrigação de pagar, devendo o valor respectivo ser registrado no seu passivo. Essa fase é do(da): 

A receita orçamentária que tem por objetivo diferencias a receita em ordinária ou vinculada possui a classificação por:

O conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega a categoria econômica, o grupo, a modalidade de aplicação e o elemento. A esse respeito, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando o elemento à despesa a que se refere.
COLUNA I 1. Elemento 39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 2. Elemento 35 – Serviços de consultoria 3. Elemento 37 – Locações de mão de obra
COLUNA II ( ) Despesas orçamentárias decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de serviços nas áreas de consultorias técnicas ou auditorias financeiras ou jurídicas. ( ) Despesas orçamentárias com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como limpeza e higiene, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado. ( ) Despesas orçamentárias decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, exceto as relativas aos Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC.
Assinale a sequência correta.

Sobre a classificação da despesa pública, assinale a alternativa incorreta.

Há diversas formas de classificação da despesa pública orçamentária na legislação vigente, conforme apresentado no MCASP (Manual de contabilidade aplicada ao setor público).

A esse respeito, relacione a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando a forma de classificação à sua respectiva definição ou caracterização, conforme prescrito no MCASP.

COLUNA I

1. Classificação por Estrutura Programática

2. Classificação por Natureza

3. Classificação Funcional

4. Classificação Institucional

COLUNA II

( ) Nessa classificação, tem-se os conceitos de ação, atividade, projeto e operação especial, dentre outros. Trata-se de uma classificação que tem relação com a realização dos objetivos estratégicos.

( ) Esta é uma classificação que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos, o órgão orçamentário e a unidade orçamentária.

( ) Essa classificação inclui categoria econômica e elemento de despesa, bem como a informação gerencial relativa à modalidade de aplicação, que tem vinculação com a aplicação dos recursos.

( ) Trata-se de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos Estados e dos municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.

Assinale a sequência CORRETA.