Questões de Concurso Comentadas sobre dívida e endividamento em administração financeira e orçamentária

Em relação a dívida e ao endividamento na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que:

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente. Sobre a contratação de operações de crédito, assinale a alternativa incorreta de acordo com a referida Lei.

A LRF define, para efeitos legais, dívida pública consolidada ou fundada. Considere as afirmações abaixo a respeito dessa dívida.
I Dívida pública consolidada ou fundada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas exclusivamente em virtude de contratos e convênios, para amortização em prazo superior a 12 meses. II Será incluída, na dívida pública consolidada da União, a dívida relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil. III Dívida pública consolidada ou fundada é representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, pelos Estados e Municípios. IV Integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a 12 meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
As afirmações corretas sobre dívida pública consolidada ou fundada estão nos itens

Leia as afirmativas a seguir: I. O estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional, conforme disposto na Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
II. A Lei Complementar nº 101/2000 define dívida pública consolidada como o montante total, apurado em duplicidade, das obrigações financeiras do ente municipal. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. A Lei Complementar nº 101/2000 determina que a escrituração das contas públicas deve omitir, nas operações de crédito, a natureza e o tipo de credor.
II. A Lei Complementar nº 101/2000 define dívida pública consolidada como o montante total das obrigações financeiras do ente municipal para amortização em prazo inferior a trinta dias. Marque a alternativa CORRETA: