Questões de Concurso Comentadas sobre a despesa pública na lei de responsabilidade fiscal em administração financeira e orçamentária

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Q2228569 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsecutivo.


As despesas com inativos custeadas com recursos de arrecadação de contribuições dos segurados não são computadas para efeito de atendimento dos limites de despesa com pessoal definidos pela LRF.

Alternativas
Q2185122 Administração Financeira e Orçamentária
Na apuração da despesa total com pessoal, é correto afirmar:
Alternativas
Q2183647 Administração Financeira e Orçamentária
O planejamento da ação pública que implique geração de despesa ou assunção de obrigação deve considerar as disposições legais para assegurar a sua regularidade.
Uma análise da geração de despesa, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, deve concluir que a despesa é considerada adequada à lei orçamentária anual quando: 
Alternativas
Q2164811 Administração Financeira e Orçamentária
Considere os dados fornecidos, relativos à execução orçamentária do município de Água Viva (dados consolidados) no exercício de 2022, para resolução da questão.




Informações complementares:

• Toda a despesa liquidada foi reconhecida patrimonialmente no exercício de 2022.
• Das receitas de contribuições, 50% se tratam de contribuições previdenciárias patronais pagas pelos poderes Executivo e Legislativo ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais, sendo, portanto, receitas intraorçamentárias.
Acerca da Despesa Total com Pessoal e os limites fixados pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), analise as afirmativas a seguir.
I. O valor da Despesa Total com Pessoal realizada pelo ente municipal no exercício de 2022 é de R$ 375.000,00.
II. O ente municipal está abaixo do limite máximo previsto pela LRF como teto para a Despesa Total de Pessoal, que é de 60% da Receita Corrente Líquida.
III. Como 2022 se trata do último ano de mandato do Chefe do Poder Executivo e também do Legislativo, a LRF proíbe a edição de ato que provoque aumento de despesa em todo o exercício financeiro.
Está correto o que se afirma apenas em 
Alternativas
Q2132272 Administração Financeira e Orçamentária
O pressuposto básico para que os gestores possam aplicar os recursos públicos de maneira responsável é o uso adequado das ferramentas de planejamento por meio do estabelecimento de metas fiscais, que forçaram os administradores a se comprometer com um padrão mínimo de disciplina fiscal que não existia anteriormente no país. Portanto, a LRF inova o campo jurídico fiscal pátrio ao determinar que os entes públicos gerenciem os recursos e os gastos orçamentários do exercício financeiro, mas também, para um horizonte temporal de curto prazo.
A partir do contexto acima, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
11: C
12: B
13: C
14: A
15: B