Questões de Concurso Comentadas sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária
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( ) Prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos
( ) Define os valores que a União poderá usar para investimentos e financiamentos, por área
( ) Prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal para o ano em curso
( ) Define despesas determinadas por sentenças judiciais, chamadas precatórios
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo, com duração de 4 anos, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas do governo.
( ) A LDO é composta por Orçamento Fiscal, pelo Orçamento de Investimentos e pelo Orçamento de Seguridade Social.
( ) O projeto de LDO deve ser enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional até o dia 17 de julho de cada ano.
( ) A LDO determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas, bem como conter o Relatório de Gestão Fiscal.
( ) A LDO disciplina o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas.
Assinale a sequência correta.