A classificação orçamentária representa o conjunto de
procedimentos técnicos e administrativos de acordo com a
legislação vigente no Brasil e tem como objetivo organizar o
orçamento, obedecendo a regras e a critérios definidos de
padronização. Em consonância à legislação, quanto à
classificação da despesa orçamentária, assinale a alternativa
correta.
O Orçamento Programa pode ser entendido como sendo o
plano de trabalho do governo no qual são especificadas as
proposições concretas que pretende realizar durante o exercício
financeiro. São características do Orçamento Programa,
EXCETO:
Quantos aos aspectos Constitucionais do Orçamento público
em consonância com a Lei 4.320/64, assinale a alternativa
correta quanto aos instrumentos que compõem o sistema de
planejamento e orçamento:
O Orçamento governamental é um instrumento de planejamento
e controle que segue regras legais, definidas; contudo, o
planejamento não poderá ser considerado como uma peça
imutável, restringindo a atuação dos gestores públicos através
do seu poder discricionário; sendo assim, seus limites podem
ser alterados através de créditos adicionais. À luz da legislação
vigente sobre créditos adicionais, assinale a alternativa correta.