Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária para pge-sc
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PROGRAMA: 1040 – Governança Fundiária.
Diretriz: 13 – Promoção da melhoria da qualidade ambiental, da conservação e do uso sustentável de recursos naturais, considerados os custos e os benefícios ambientais.
Órgão Responsável: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Esfera.
(Disponível em: Lei nº 13.971/2019 – Anexo I – Programas Finalísticos.)
Considerando o disposto no Art. 165 da Constituição Federal acerca dos instrumentos orçamentários e seu conteúdo, é correto afirmar que a estrutura apresentada corresponde a Anexo do(a):