Questões de Concurso
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Considerando a classificação funcional-programática da Despesa Pública, assinale a opção que apresenta o conceito que visa a agregar determinado subconjunto das despesas do setor público.
Os créditos adicionais, segundo o Art. 41 da Lei nº 4.320/1964, classificam-se em
Em relação à despesa pública, julgue o item subsequente.
Embora as despesas com pagamento e com o
refinanciamento do principal e da atualização monetária ou
cambial da dívida pública sejam classificadas como de
capital, as despesas com pagamento de juros, comissões e
outros encargos delas decorrentes são correntes.
Em relação à despesa pública, julgue o item subsequente.
As despesas públicas orçamentárias são aquelas que
dependem de autorização legislativa para serem realizadas,
por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) ou de créditos
adicionais, tais como as relativas à aquisição de material de
consumo, ao pagamento de diárias e ao pagamento de restos
a pagar.
Julgue o item subsequente.
A LOA de 2024 estipula que todos os créditos
suplementares devem ser aprovados pela Assembleia
Legislativa, sem exceções.