Questões de Concurso

A Lei Orçamentária Anual disporá sobre equilíbrio entre receitas e despesas, bem como critérios e formas de limitação de empenhos.

Na Lei Orçamentária Anual, pode-se consignar crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

O plano plurianual é elaborado de quatro em quatro anos, iniciando no primeiro ano do mandato atual, até o segundo ano do mandato seguinte.

A Lei Orçamentária Anual será acompanhada de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções e anistias.

A atividade é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.

As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa.

As reservas de Contingência são despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

Um projeto é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.

A função é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.

orçamentária anual.

do plano plurianual.

de responsabilidade fiscal.

de diretrizes orçamentárias.

de autorização para a abertura de créditos adicionais.

LDO.

PPA.

LOA.

RREO.

LRF.

João agiu corretamente. É dever do servidor zelar pela redução de despesas.

A atitude de João não tem impacto na construção da LOA.

Não cumpriu a lei, pois todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

Respeitou a legislação e garantiu que o órgão não receba mais receitas do que o adequado.

Os ajustes necessários poderão ser feitos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).