Questões de Concurso
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No que diz respeito à descentralização orçamentária e financeira e ao acompanhamento da execução, julgue o item a seguir.
Enquanto o destaque se refere à descentralização de créditos
orçamentários dentro de um órgão setorial, a provisão se
refere à movimentação que ocorre entre unidades de órgãos
setoriais distintos.
No que diz respeito à descentralização orçamentária e financeira e ao acompanhamento da execução, julgue o item a seguir.
Conceitua-se como repasse a transferência de recursos
financeiros de uma unidade setorial para unidades de outros
órgãos.
No que diz respeito à descentralização orçamentária e financeira e ao acompanhamento da execução, julgue o item a seguir.
Considere que um município teve excesso de arrecadação de
R$ 10 milhões até maio e, para os próximos meses, havia
previsão de queda de receita em R$ 2 milhões. Nesse caso
hipotético, o referido excesso poderá ser utilizado como
fonte para abertura de crédito adicional no valor de
R$ 7 milhões, o que somente poderá ocorrer no último
quadrimestre do exercício financeiro.
Julgue o item subsequente.
A LOA de 2024 estipula que todos os créditos
suplementares devem ser aprovados pela Assembleia
Legislativa, sem exceções.
A Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e alterações posterores, estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municipios e do Distrito Federal. Mais especificamente sobre a despesa, é correto afirmar que:
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