Questões de Concurso
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Um órgão público tem como planejamento construir uma creche para acolher os filhos de mães carentes. As despesas relativas ao planejamento e a execução das obras, inclusive a aquisição do terreno, são classificadas como despesas:
Uma das classificações adotadas para os créditos adicionais é:
I. Despesas Correntes. II. Despesas de Capital. III. Despesas Institucionais.
Quais estão corretas?
Julgue o item subsequente.
De acordo com o artigo nº 36, do Decreto-lei nº 200, de
25 de fevereiro de 1967, consideram-se Restos a Pagar
as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de
dezembro, distinguindo-se as processadas das não
processadas. Os empenhos que sorvem a conta de
créditos com vigência plurianual, que não tenham sido
liquidados, só serão computados como Restos a Pagar
no último ano de vigência do crédito.
O pedido pode ser atendido com o fornecimento de informações: