Questões de Concurso
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De acordo com a LEI Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, constitui VEDAÇÃO à realização de despesa sem:
Julgue o próximo item, a respeito de programação e execução orçamentária e financeira.
O remanejamento, a transposição e a transferência
orçamentária são implementados por meio dos créditos
adicionais.
Julgue o próximo item, a respeito de programação e execução orçamentária e financeira.
A descentralização interna de crédito orçamentário envolve
unidades gestoras do mesmo órgão e é denominada destaque,
enquanto a descentralização externa ocorre entre unidades
gestoras de órgãos ou entidades diversos e é denominada
provisão.
Julgue o próximo item, a respeito de programação e execução orçamentária e financeira.
Diferentemente da transferência e da transposição, a
descentralização do crédito orçamentário não altera o
programa nem a unidade orçamentária.
Julgue o próximo item, a respeito de programação e execução orçamentária e financeira.
Para movimentar seu crédito orçamentário internamente
entre programas de trabalho diferentes, o Ministério Público
deverá se valer da transposição e, para isso, não necessitará
de autorização do Poder Legislativo, por se tratar de
operação interna do órgão.