Questões de Concurso

As transferências Intergovernamentais correspondem à entrega de recursos, seja correntes ou de capital, de um ente a outro, ou seja, entre esferas distintas de governo, podendo ser voluntárias ou decorrentes de determinação constitucional ou legal. Nesse sentido, associe corretamente os tipos de transferências intergovernamentais com os exemplos abaixo:

a. Transferências Constitucionais b. Transferências Legais c. Transferências Voluntárias

I.    Fundo de Participação dos Municípios II.   Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação III.  Transferência da União para municípios do interior efetuarem a construção de moradias e programas habitacionais, mediante cooperação, não decorrente de lei ou norma constitucional, de forma a facilitar a implementação de ações do governo central, cuja competência material é concorrente, em locais onde o ente central não dispõe de estrutura administrativa para gerenciá-las.  IV.  Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

Assinale a alternativa que indique as associações corretas:

O Grupo de Natureza de Despesa (GND) é um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.
Com relação ao GND, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O GND 3 representa “Outras Despesas Correntes”, despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílioalimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica "Despesas Correntes" não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.
( ) O GND 3 representa “Investimentos”, despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
( ) O GND 6 representa “Inversões Financeiras”, despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo.

As afirmativas são, respectivamente,

Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
Relacione os conceitos a seguir às respectivas definições.

1. Função
2. Subfunção
3. Atividade
4. Projeto
( ) dois primeiros dígitos da classificação funcional e maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.
( ) envolve um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação governamental.
( ) três últimos dígitos da classificação funcional, evidencia cada área da atuação governamental.
( ) envolve um conjunto de operações, de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação governamental.

Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.

O Elemento de Despesa Orçamentária tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins.

Relacione os elementos de despesa a seguir aos respectivos exemplos.

1. Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
2. Material de Consumo
3. Diárias – Civil
4. Equipamentos e Material Permanente
( ) Suprimento de aviação.
( ) Aparelhos de medição.
( ) Cobertura de alimentação, pousada e locomoção urbana do servidor público estatutário ou celetista que se desloca de sua sede em objeto de serviço, em caráter eventual ou transitório.
( ) Retribuição Básica.

Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.

O Grupo de Natureza de Despesa (GND) é um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.

Com relação ao GND, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O GND 3 representa “Outras Despesas Correntes”, despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílioalimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica "Despesas Correntes" não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.
( ) O GND 4 representa “Investimentos”, despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente; incluem-se também neste grupo as despesas necessárias à realização de programas especiais de trabalho, custeadas com recursos de operações de crédito.
( ) O GND 6 representa “Inversões Financeiras”, despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo.

As afirmativas são, respectivamente,