Considerando aspectos da despesa orçamentária, é correto afirmar que altera o montante da
despesa definida na Lei Orçamentária Anual (LOA) os créditos adicionais cobertos com recursos:
Determinado município que arrecadar tributos pertencentes ao Estado deverá incluir o produto
integral da receita em seu próprio orçamento, em respeito ao princípio:
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os Municípios têm o seguinte limite percentual
de despesa com pessoal, em relação à sua receita corrente líquida:
De acordo com a Lei Complementar 101/2000, além de obedecer às demais normas de
contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:
A abertura dos créditos orçamentários suplementares e especiais depende da existência de
recursos disponíveis para ocorrer a despesa. Consideram-se recursos para o fim de abertura dos
citados créditos, com exceção de: