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Comprar bem é certamente uma condição necessária para a eficiência da gestão de materiais. O ciclo de compras no setor público contempla não só o procedimento licitatório, mas também fases da despesa (empenho – liquidação – pagamento). Analise as afirmativas e julgue-as como C (CERTA) ou E (ERRADA).
( ) A manutenção do cadastro de fornecedores é uma função de apoio essencial à atividade de compras. Há critérios específicos para a seleção de fornecedores.
( ) Na licitação, a proposta mais vantajosa pode ser escolhida com base em fatores de ordem técnica, não de menor preço.
( ) Uma das críticas ao processo de licitação é a não possibilidade de licitar utilizando juntamente as modalidades Técnica e Preço.
( ) Em processos licitatórios é vedada a previsão de se conferir margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais.
Pode-se afirmar que:
I. pelo Controle Interno, quando o controle é feito pelos órgãos do próprio Poder Legislativo, especialmente pela Controladoria-Geral da União (CGU) e, ainda, cada Ministério possui um Assessor de Controle Interno, vinculado tecnicamente à CGU.
II. pelo Controle Interno, quando o controle é exercido pelo Poder Executivo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).
III. pelo Controle Social, que é feito pela sociedade, tanto nos espaços institucionais de participação, como Conselhos e Conferências, quanto nos espaços de articulação da própria sociedade, como nas Redes e Fóruns.
Pode-se afirmar que:
O Orçamento Público no Brasil (Orçamento Geral da União) inicia-se com um texto elaborado pelo Poder Executivo e entregue ao Poder Legislativo para discussão, aprovação e conversão em lei. Sobre ele, leia as afirmativas.
I. O orçamento público é o documento em que o governo reúne todas as receitas arrecadadas e programa o que de fato vai ser feito com esses recursos.
II. O processo orçamentário compreende as fases de elaboração e execução das leis orçamentárias – Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Cada uma dessas leis tem ritos próprios de elaboração, aprovação e implementação pelos Poderes Legislativo e Executivo.
III. O resultado primário é definido pela diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros. Caso essa diferença seja positiva, tem-se um “superávit primário”; caso seja negativa, tem-se um “déficit primário”.
Pode-se afirmar que:
E incorreto afirmar, a respeito dos princípios que regem o Regulamento de Convênios da ABDI:
O orçamento público especifica os diferentes tipos de valores arrecadados. Nesse contexto, assinale a alternativa que melhor preenche a lacuna a seguir.
''As ______ são as que alteram o patrimônio duradouro do estado, como, por exemplo, aquelas provenientes da observância de um período ou do produto de um empréstimo contraído pelo estado a longo prazo. Compreendem, assim, a constituição de dívidas, a conversão em espécie de bens e direitos''.
Assinale a alternativa que, no âmbito da administração pública, melhor descreve a receita extraorçamentária.
Uma entidade pública recebeu uma importância relativa a um empréstimo que concedera anteriormente. A importância recebida foi composta por dois valores diferenciados: o primeiro referiu-se à amortização do empréstimo concedido; o segundo aos juros cobrados decorrentes do período do empréstimo. Considerando os princípios da Contabilidade Governamental, a receita referente a esses juros deve ser contabilizada como:
“A Lei nº 4.320/1964 determina, nos arts. 42 e 43, que os créditos suplementares e especiais serão abertos por _____________________do poder ______________ , dependendo de prévia autorização ____________________, necessitando da existência de recursos disponíveis e precedida de exposição justificada.”
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