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Com base em conhecimentos relativos à matemática financeira, a finanças e a orçamento, julgue o item a seguir.
A lei orçamentária anual (LOA), no Brasil, compreende
três orçamentos: o fiscal; o da previdência social; e o das
estatais.
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o próximo item.
Somente poderão ser inscritas em restos a pagar as
despesas que tiverem sido regularmente liquidadas.
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o próximo item.
Em nenhuma hipótese, poderá ser concedido
suprimento de fundos a servidor que tenha a seu cargo a
guarda ou a utilização do material a adquirir.
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o próximo item.
O ordenador de despesa responderá integralmente pela
legalidade da realização de despesa por meio de
suprimento de fundos a outro servidor.
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o próximo item.
O identificador de resultado primário na classificação da
despesa pública integrará a programação quantitativa.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
As despesas de pessoal do Distrito Federal custeadas
mediante transferências da União e as respectivas
transferências não serão computadas no cálculo do
limite fixado para a relação entre as despesas de pessoal
e a receita corrente líquida desse ente.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Os restos a pagar com prescrição interrompida poderão
ser pagos independentemente de reinserção na
programação orçamentária.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Nos termos da Lei n.º 4.320/1964, a aquisição de ações
no mercado secundário constitui, para o ente público,
uma inversão financeira.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Suponha-se que determinado ente apresente, em certa
data, os seguintes saldos (em R$ 1,00): receita realizada
até o mês: 170; despesa realizada até o mês: 130; receita
prevista no período: 140; crédito extraordinário aberto
no período: 20; e superávit financeiro do balanço
patrimonial do exercício anterior: 40. Em tais
circunstâncias, é correto afirmar que poderia ser aberto
um crédito especial de 60.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
O suprimento de fundos destina-se a um pagamento
urgente e imprevisível quando a dotação para a despesa
correspondente for momentaneamente insuficiente
para atender à necessidade da Administração.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
A compra, pelo governo, de produtos alimentícios de
uma empresa agrícola para consumo próprio, pelos
preços de mercado, constitui subvenção econômica.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Os investimentos das empresas estatais cuja
programação conste integralmente dos orçamentos
fiscal ou da seguridade social não são incluídos no
orçamento de investimentos.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
A parcela das emendas parlamentares individuais
destinada a ações e serviços públicos de saúde compõe o
piso que a União é obrigada a aplicar com essa finalidade.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
O encerramento da sessão legislativa só ocorrerá após a
votação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei
orçamentária anual.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
O orçamento-programa caracteriza-se por apresentar
duas dimensões do orçamento: o objeto do gasto e um
programa de trabalho, contendo as ações a serem
desenvolvidas.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
A inclusão dos recursos próprios dos órgãos e das
entidades dependentes no orçamento público é
compatível com a observância do princípio da
universalidade.
Julgue o item que se segue à luz dos conhecimentos relativos à administração geral.
As autarquias e fundações públicas estão dispensadas de
depositar seus recursos financeiros na conta única do
Tesouro Nacional.
Julgue o item que se segue à luz dos conhecimentos relativos à administração geral.
A inscrição de despesas públicas em restos a pagar
deverá ser automática no encerramento do exercício
financeiro de emissão da nota de empenho, desde que
satisfaça as condições previstas na legislação.
No que diz respeito a orçamento, receita e despesa públicos, julgue o item.
Se determinado suprimento de fundos não for
totalmente utilizado, a parcela restante deverá ser
contabilizada obrigatoriamente como anulação de
despesa.
No que diz respeito a orçamento, receita e despesa públicos, julgue o item.
É vedada a realização de despesas cujo valor ou
montante não seja previamente determinado ou
identificável.