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Na classificação institucional da despesa pública, a unidade orçamentária é subdividida em diversos órgãos.
A identificação de determinada receita como oriunda de juros de mora da dívida ativa é feita por meio da classificação dos tipos de receita.
As operações de crédito por antecipação da receita orçamentária constituem ingressos extraorçamentários.
A classificação de determinada despesa como integrante do orçamento de investimentos das empresas estatais obedece ao critério de esfera orçamentária.
A arrecadação de determinado tributo corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro Nacional pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou das instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Quanto à administração financeira e à execução orçamentária, julgue o item .
Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele
legalmente pagas.
Quanto à administração financeira e à execução orçamentária, julgue o item .
É vedada a realização de despesas sem prévia emissão
de nota de empenho.
Quanto à administração financeira e à execução orçamentária, julgue o item .
As metas fiscais anuais são definidas na lei orçamentária
anual.
Quanto à administração financeira e à execução orçamentária, julgue o item .
A frustração na realização das receitas que inviabilize o
cumprimento das metas fiscais pode ensejar a limitação
de empenhos e de movimentação financeira até que
eventualmente as receitas se restabeleçam.
Quanto à administração financeira e à execução orçamentária, julgue o item .
O Poder Executivo tem até trinta dias após a publicação
dos orçamentos para estabelecer a programação
financeira e o cronograma mensal de desembolsos.
Quanto à administração financeira e à execução orçamentária, julgue o item .
Consideram‐se como restos a pagar processados as
despesas empenhadas, mas não liquidadas, até 31 de
dezembro do exercício.
Quanto à administração financeira e à execução orçamentária, julgue o item .
A liquidação da despesa consiste na verificação do
direito adquirido pelo credor, tendo por base títulos e
documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Quanto à administração financeira e à execução orçamentária, julgue o item .
O recolhimento de todas as receitas far‐se‐á em estrita
observância ao princípio de unidade de tesouraria,
independentemente de se tratar de receitas vinculadas
ou não vinculadas.
Quanto à administração financeira e à execução orçamentária, julgue o item .
Não há qualquer exceção que permita o pagamento de
despesas previamente à sua liquidação.
Quanto à administração financeira e à execução orçamentária, julgue o item .
O empenho global é utilizado para despesas cujo valor
não se pode precisar exatamente, como é o caso de
despesas com energia elétrica.
Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item .
O princípio da não afetação de receitas veda a vinculação
de impostos ou taxas a órgão ou à despesa, mas permite
a vinculação de contribuições sociais, tais como as
vinculadas à saúde.
Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item .
O princípio da anualidade ou periodicidade veda a existência de normas orçamentárias que ultrapassem o
exercício financeiro de um ano.
Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item .
O princípio do orçamento bruto prevê que as cotas de
receita que uma entidade pública transfira a outra devem ser tratadas como despesa na entidade transferidora e como receita orçamentária na entidade
recebedora.
Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item .
O princípio da unidade veda que dotações globais sejam consignadas para o atendimento de despesas diversas.
Com relação à administração financeira e à execução orçamentária, julgue o item.
Relatórios resumidos da execução orçamentária
devem ser publicados, a cada quadrimestre, pelo
Poder Executivo.
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