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O consumo de combustível de viaturas operacionais e o material de expediente consumido em função do número de processos atendidos constituem amostras de custos variáveis.
No orçamento de desempenho, além de detalhar os gastos, foca‑se nos resultados esperados e na eficiência, relacionando o custo à qualidade do serviço prestado.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que apresenta o objetivo e o fundamento da limitação de empenho e movimentação financeira prevista na LRF.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta a técnica orçamentária utilizada.
• 20/12/X1: empenho no valor de R$ 800.000; • 29/12/X1: liquidação da despesa (conferência e atesto, conforme o art. 63 da Lei nº 4.320/1964); • 31/12/X1: despesa ainda não paga; e • 15/01/X2: pagamento integral ao fornecedor.
Com base nessa situação hipotética e conforme a Lei nº 4.320/1964 e o MCASP (edição vigente), assinale a opção que apresenta a classificação correta da despesa em 31/12/X1 e a providência cabível.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção em que a correspondência entre problema, função e instrumentos está correta.
Quanto às políticas públicas e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item seguinte.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite certa opacidade, mas exige transparência no controle e fiscalização rigorosos da gestão orçamentária. Seu principal objetivo é justamente garantir que os gestores públicos cumpram os limites fiscais, evitando desequilíbrios e promovendo a disciplina financeira.
No que concerne à Administração Pública, julgue o item a seguir.
As mudanças político‑econômicas exigem que a Administração Pública migre de estruturas burocráticas para modelos flexíveis, utilizando planejamento estratégico e instrumentos como PPA, LDO e LOA para garantir a eficiência e a qualidade no serviço público.
No que concerne à Administração Pública, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 criou três instrumentos de planejamento de orçamentário com participação social: PPA; LDO; e LOA. Assim sendo, o PPA define diretrizes e metas para quatro anos, a LDO estabelece prioridades anuais e a LOA estima receitas e autoriza despesas do ano.
No que concerne à Administração Pública, julgue o item a seguir.
O orçamento público, definido pela Constituição Federal de 1988, é o principal instrumento legal de planejamento das finanças governamentais, contendo a previsão de receitas e despesas para o exercício anual. Nenhuma despesa pode ser executada sem que haja autorização na lei orçamentária anual.
Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência), julgue o item a seguir.
As despesas públicas são classificadas em duas categorias principais: despesas correntes e despesas de capital. As despesas correntes envolvem investimentos em bens duráveis, obras públicas, aquisição de bens de capital e outros gastos que visam gerar crescimento econômico ou ampliar a capacidade de produção do Estado. Já as despesas de capital referem‑se aos gastos necessários para a manutenção das atividades do Estado, como salários, custeio de serviços públicos e transferências correntes.
Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência), julgue o item a seguir.
Um Conselho que decide realizar uma grande obra de reforma na sua sede, utilizando integralmente a receita de anuidades arrecadadas no ano corrente, sem planejamento orçamentário plurianual e sem considerar a possibilidade de outras fontes de financiamento, pode comprometer a sustentabilidade financeira das suas operações essenciais nos anos seguintes.
Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência), julgue o item a seguir.
O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, por ser uma autarquia sui generis (de tipo especial), e por arrecadar contribuições de caráter parafiscal (as anuidades), não é obrigado a seguir as normas de finanças públicas, como a Lei nº 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nem está sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).
Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência), julgue o item a seguir.
O orçamento público é um instrumento legal de planejamento e controle que define como o dinheiro público será arrecadado e gasto em um determinado período.
Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência), julgue o item a seguir.
A Lei Complementar nº 131/2009 acrescentou dispositivos à Lei Complementar nº 101/2000, estabelecendo normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Com relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, bem como aos relatórios exigidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir.
Os relatórios da LRF têm caráter meramente informativo, sem gerar penalidades em caso de descumprimento.
Com relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, bem como aos relatórios exigidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir.
O balanço orçamentário evidencia a execução das receitas e despesas previstas na lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
Acerca da administração financeira, julgue o item seguinte.
O controle de pagamentos envolve apenas a autorização final do desembolso, sem a necessidade de se verificar a documentação comprobatória, como notas fiscais ou contratos.
Acerca da administração financeira, julgue o item seguinte.
A dívida ativa de uma autarquia corresponde a quaisquer créditos não recebidos no prazo, sendo a sua inscrição um procedimento automático que ocorre no dia seguinte ao vencimento.
Com base em conhecimentos acerca da gestão financeira básica, incluindo cobrança e negociação, controle de pagamentos e recebimentos, conciliação bancária, ressarcimento, isenção de pagamentos e dívida ativa, julgue o item a seguir.
O procedimento de ressarcimento de despesas é aplicável apenas a valores gastos por colaboradores em viagens a serviço, excluindo outros tipos de adiantamentos ou despesas autorizadas.
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