Para alcançar o objetivo de prover o bem-estar social à população, o governo necessita arrecadar receitas, que devem estar previstas na lei orçamentária respectiva. Em relação a esse tema, julgue o item.

As despesas empenhadas, mas não pagas até o encerramento do exercício financeiro serão inscritas em restos a pagar. Para ocorrer o regular pagamento desses valores, é necessário consignar dotação na LOA do exercício subsequente, submetendo-os novamente ao estágio do empenho. 

Para alcançar o objetivo de prover o bem-estar social à população, o governo necessita arrecadar receitas, que devem estar previstas na lei orçamentária respectiva. Em relação a esse tema, julgue o item.

O adiantamento, ou suprimento de fundos, é um regime diferenciado de execução da despesa orçamentária, por meio do qual se coloca à disposição do servidor uma quantia definida para a realização de despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, estando sujeito à futura prestação de contas.

Para alcançar o objetivo de prover o bem-estar social à população, o governo necessita arrecadar receitas, que devem estar previstas na lei orçamentária respectiva. Em relação a esse tema, julgue o item.

O consumo da dotação orçamentária fixada na lei orçamentária anual ocorre no momento do pagamento da despesa, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964. 

Para alcançar o objetivo de prover o bem-estar social à população, o governo necessita arrecadar receitas, que devem estar previstas na lei orçamentária respectiva. Em relação a esse tema, julgue o item.

Assim como as receitas, as despesas orçamentárias são classificadas, segundo a sua natureza, nas categorias econômicas corrente e de capital; um exemplo de despesa orçamentária de capital é a aquisição de terreno para construção de uma nova sede de um órgão ou uma entidade. 

Para alcançar o objetivo de prover o bem-estar social à população, o governo necessita arrecadar receitas, que devem estar previstas na lei orçamentária respectiva. Em relação a esse tema, julgue o item.

Dívida ativa é o conjunto de créditos da Fazenda Pública não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou processo administrativo, classificando-se em tributária e não tributária. Por sua natureza, é reconhecida contabilmente no passivo da entidade.  

Para alcançar o objetivo de prover o bem-estar social à população, o governo necessita arrecadar receitas, que devem estar previstas na lei orçamentária respectiva. Em relação a esse tema, julgue o item.

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a receita orçamentária classificar-se-á em receitas correntes e receitas de capital, sendo estas últimas as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas, da conversão, em espécie, de bens e direitos, dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital e, ainda, o superavit do orçamento corrente. 

O orçamento público é o principal instrumento de planejamento das ações governamentais, uma vez que, por meio desse documento, são previstas as receitas e fixadas as despesas para um exercício financeiro. No que se refere a esse assunto, julgue o item, com base na legislação vigente. 

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) tem como objetivo prover mecanismos adequados ao registro e ao controle diário da gestão orçamentária, financeira e contábil. 

O orçamento público é o principal instrumento de planejamento das ações governamentais, uma vez que, por meio desse documento, são previstas as receitas e fixadas as despesas para um exercício financeiro. No que se refere a esse assunto, julgue o item, com base na legislação vigente. 

A técnica de elaboração orçamentária atualmente adotada no Brasil é denominada orçamento-programa, e algumas de suas principais características são a quantificação de objetivos e a fixação de metas. 

O orçamento público é o principal instrumento de planejamento das ações governamentais, uma vez que, por meio desse documento, são previstas as receitas e fixadas as despesas para um exercício financeiro. No que se refere a esse assunto, julgue o item, com base na legislação vigente. 

Os projetos de lei relativos à LDO e à LOA são de iniciativa compartilhada entre todos os poderes dos entes da Federação, devendo ser enviados para análise do Poder Legislativo até o dia 30 de junho do exercício anterior ao de sua vigência. 

O orçamento público é o principal instrumento de planejamento das ações governamentais, uma vez que, por meio desse documento, são previstas as receitas e fixadas as despesas para um exercício financeiro. No que se refere a esse assunto, julgue o item, com base na legislação vigente. 

A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) tem, entre outros, o papel de orientar a elaboração da lei orçamentária anual (LOA) e de estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. 

O orçamento público é o principal instrumento de planejamento das ações governamentais, uma vez que, por meio desse documento, são previstas as receitas e fixadas as despesas para um exercício financeiro. No que se refere a esse assunto, julgue o item, com base na legislação vigente. 

Pelo princípio orçamentário da unidade, cada ente da Federação terá apenas uma lei orçamentária a cada exercício financeiro, a qual compreenderá o orçamento fiscal, o da seguridade social e o de investimentos das estatais. 

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

A operação de crédito por antecipação de receita pode destinar-se a financiar investimentos de curto prazo, considerados prioritários, com o compromisso de resgate total até o final do respectivo mandato do chefe do Poder Executivo. 

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

A previsão expressa, no orçamento do ente beneficiário, da contrapartida da transferência voluntária é condição necessária para a sua realização. 

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência plurianual serão asseguradas anualmente, mediante bloqueio prévio, no orçamento de cada exercício financeiro correspondente. 

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

Caso ocorra a anulação de despesa após o encerramento do exercício, revertem à dotação do órgão os respectivos recursos, para recomposição de seu limite de saques. 

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

O Passivo Permanente compreende, além das dívidas fundadas, aquelas que, para sua amortização ou resgate, dependam de autorização legislativa, diferentemente do Passivo Financeiro, cujos pagamentos não exigem autorização legislativa.