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Q2088363 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando temas de orçamento público, julgue o item. 


A fim de gerar maior economia operacional e maior racionalização dos procedimentos de execução financeira, a unificação dos recursos movimentados pelo Tesouro Nacional ocorreu a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, com a criação da Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil. 

Alternativas
Q2088360 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando temas de orçamento público, julgue o item. 


Uma das funcionalidades do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) é o SIOP-Legis, que possibilita o acesso às legislações sobre orçamento público aos cidadãos, desde que estejam devidamente cadastrados no sistema. 

Alternativas
Q2026337 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito dos créditos adicionais e das dívidas ativa e pública, assinale a alternativa correta. 
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Q2026336 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito das despesas e das receitas públicas, assinale a alternativa correta.  
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Q2026335 Administração Financeira e Orçamentária
Com base na Lei Complementar n.o 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa correta. 
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Q2026334 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento público é, desde os seus primórdios, um instrumento de disputa política fundamentado em um conjunto de princípios e técnicas que estruturam sua organização legal. Acerca do orçamento público, assinale a alternativa correta. 
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Q2026333 Administração Financeira e Orçamentária
Em todos os entes da Federação, o ciclo orçamentário envolve três legislações que estão previstas na CF e estruturam o planejamento e a execução orçamentária pública: o plano plurianual (PPA); a lei de diretrizes orçamentárias (LDO); e a lei orçamentária anual (LOA). Quanto ao ciclo e ao processo de planejamento orçamentário, assinale a alternativa correta. 
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Q2018115 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar n.o 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) incorporou novas atribuições à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), além das já previstas na CF. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.
I Integrará o projeto de LDO um anexo de metas fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois exercícios seguintes.
II A LDO conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e as metas constantes do plano plurianual.
III A LDO disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas e critérios e forma de limitação de empenho, em caso de frustração da receita.
IV Cabe à LDO determinar a forma de utilização e o montante da reserva de contingência, que será definido com base na receita corrente líquida.

Estão certos apenas os itens 
Alternativas
Q2018114 Administração Financeira e Orçamentária
As despesas orçamentárias estão sujeitas a classificações diversas, que permitem extrair informações detalhadas a respeito de quem realiza o gasto, em que área ele é efetivado, quais recursos suportam aquela despesa, entre outros aspectos. No que se refere à classificação por natureza da despesa, assinale a alternativa correta. 
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Q2018113 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação aos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.
I O princípio da não afetação da receita de impostos veda a vinculação da receita de impostos a fundo, órgão ou despesa específica, embora a CF apresente exceções a esse princípio.
II O princípio da exclusividade veda a inclusão de matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa no texto da lei orçamentária anual; no entanto, constitui exceção a esse princípio a concessão da revisão geral anual aos servidores públicos, prevista no inciso X do artigo 37 da CF.
III Segundo o princípio da unidade, todas as receitas previstas e todas as despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal, dentro de cada esfera federativa: a lei orçamentária anual.
IV O princípio da anualidade delimita o período a que se referem a previsão das receitas e a fixação das despesas na lei orçamentária anual. No Brasil, cada ente da Federação pode estipular livremente esse período em sua constituição estadual (ou lei orgânica).
Assinale a alternativa correta. 
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Q1982347 Administração Financeira e Orçamentária
Quanto aos conceitos relacionados à administração financeira e orçamentária, julgue o item, com base na legislação vigente.
A abertura de créditos adicionais extraordinários independe da indicação da fonte de recursos que suportará a despesa e prescinde de autorização legislativa prévia.
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Q1982346 Administração Financeira e Orçamentária
Quanto aos conceitos relacionados à administração financeira e orçamentária, julgue o item, com base na legislação vigente.
De acordo com a classificação segundo a natureza, a despesa orçamentária está segregada em despesas correntes e despesas de capital. Estas últimas abrangem os investimentos, as inversões financeiras, a amortização da dívida e o pagamento de juros e encargos sobre a dívida.
Alternativas
Q1982345 Administração Financeira e Orçamentária
Quanto aos conceitos relacionados à administração financeira e orçamentária, julgue o item, com base na legislação vigente.
São classificados como receitas orçamentárias efetivas os valores recebidos pelo ente em decorrência de depósitos para garantia de cláusulas contratuais. 
Alternativas
Q1982344 Administração Financeira e Orçamentária
Quanto aos conceitos relacionados à administração financeira e orçamentária, julgue o item, com base na legislação vigente.
De acordo com a atual regulamentação, a iniciativa dos projetos de lei relativos aos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal de 1988 é exclusiva do chefe do Poder Executivo.
Alternativas
Q1982343 Administração Financeira e Orçamentária
Quanto aos conceitos relacionados à administração financeira e orçamentária, julgue o item, com base na legislação vigente.
Em âmbito federal, o prazo para envio do projeto de lei orçamentária anual ao Congresso Nacional encerra-se oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.
Alternativas
Q1982342 Administração Financeira e Orçamentária
Quanto aos conceitos relacionados à administração financeira e orçamentária, julgue o item, com base na legislação vigente.
Na lei orçamentária anual, a autorização para contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, e para abertura de créditos adicionais suplementares constitui exceção ao princípio da exclusividade.
Alternativas
Q1982341 Administração Financeira e Orçamentária
Quanto aos conceitos relacionados à administração financeira e orçamentária, julgue o item, com base na legislação vigente.
Viola o princípio da unidade o fato de a lei orçamentária anual brasileira ser composta por três peças: o orçamento fiscal; o da seguridade social; e o de investimento das estatais.
Alternativas
Q1982340 Administração Financeira e Orçamentária
Quanto aos conceitos relacionados à administração financeira e orçamentária, julgue o item, com base na legislação vigente.
A técnica do orçamento base-zero (OBZ) é conhecida pela agilidade de seu trâmite, desde a elaboração até a aprovação, e pela facilidade de sua implementação. 
Alternativas
Q1982339 Administração Financeira e Orçamentária
Quanto aos conceitos relacionados à administração financeira e orçamentária, julgue o item, com base na legislação vigente.
Em sua gênese, o orçamento tradicional tinha como principal função servir de instrumento de controle político do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo, a fim de evitar ao máximo a expansão dos gastos.  
Alternativas
Q1982338 Administração Financeira e Orçamentária
Quanto aos conceitos relacionados à administração financeira e orçamentária, julgue o item, com base na legislação vigente.
O orçamento público não é uma disciplina isolada, mas uma área de estudo que interessa a várias disciplinas, que lhe incorporam diferentes naturezas: política; econômica; administrativa; jurídica; contábil; e financeira. 
Alternativas
Respostas
401: C
402: E
403: A
404: C
405: D
406: E
407: B
408: E
409: D
410: B
411: C
412: E
413: E
414: C
415: E
416: C
417: E
418: E
419: C
420: C