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No que se refere ao planejamento financeiro e orçamentário e aos relatórios gerenciais de resultados, julgue o item.
As unidades orçamentárias são responsáveis pelo planejamento e pelo orçamento, devendo integrar e articular o trabalho das unidades administrativas durante o ciclo orçamentário.
Acerca do orçamento público, julgue o item.
As despesas lançadas no exercício de 2022, cujos
compromissos foram gerados no ano de 2021, são
classificadas como despesas de exercícios anteriores,
considerando-se que o orçamento continha suficiente
saldo orçamentário.
Acerca do orçamento público, julgue o item.
A reserva de dotação orçamentária para pagamento de
um credor ocorre por meio da emissão da nota de
empenho, bastando a identificação do serviço prestado
e a importância a ser paga.
Acerca do orçamento público, julgue o item.
A estimativa de arrecadação das receitas que constará
na proposta orçamentária é a etapa correspondente à
previsão, a qual é realizada antes da fixação do
montante de despesas que constará nas leis
orçamentárias.
Acerca do orçamento público, julgue o item.
O estabelecimento de metas fiscais e a liberação
de critérios para a limitação de empenho e
movimentações financeiras fazem parte do rol de
diretrizes orçamentárias estabelecidas pela Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Acerca do orçamento público, julgue o item.
Caso o orçamento de um ente governamental seja
apresentado de maneira fragmentada, estará ferindo o
princípio da unidade ou totalidade do orçamento
público.
À luz da Lei Complementar n.o 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item.
A LRF veda a terceirização de servidores efetivos, por
essa forma de contratação configurar burla ao cálculo da
despesa total com pessoal.
À luz da Lei Complementar n.o 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item.
Nos termos da LRF, é vedado o pagamento de despesas
orçamentárias correntes com recursos provenientes de
operações de crédito.
De acordo com os normativos aplicáveis, julgue o item acerca da disciplina de auditoria.
Os créditos adicionais extraordinários dispensam a
indicação de fonte para custeio das despesas e
independem de autorização legislativa prévia para sua
abertura.
De acordo com os normativos aplicáveis, julgue o item acerca da disciplina de auditoria.
Não se consideram receitas orçamentárias e, portanto,
não constarão do projeto de LOA as operações de
crédito por antecipação da receita, as emissões de
papel-moeda e outras entradas compensatórias no ativo
e no passivo financeiros.
De acordo com os normativos aplicáveis, julgue o item acerca da disciplina de auditoria.
Receitas derivadas são as arrecadadas pelo poder
público por meio de sua soberania estatal, resultantes
do poder extroverso conferido ao Estado pela
Constituição e pelas leis.
De acordo com os normativos aplicáveis, julgue o item acerca da disciplina de auditoria.
De acordo com a CF, uma vez encaminhado ao
Congresso Nacional, o projeto de lei orçamentária não
mais poderá ser objeto de qualquer alteração por parte
do Poder Executivo.
De acordo com os normativos aplicáveis, julgue o item acerca da disciplina de auditoria.
Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), a lei
orçamentária anual (LOA) não conterá dispositivo
estranho à previsão da receita e à fixação da despesa,
não se incluindo na proibição a autorização para o
remanejamento, a transposição e a transferência de
recursos entre diferentes órgãos e categorias de
programação, até o limite de 10% do valor global da LOA.
De acordo com os normativos aplicáveis, julgue o item acerca da disciplina de auditoria.
O orçamento-programa é a técnica de elaboração
orçamentária cujo cunho principal é o controle político
do Legislativo sobre o Executivo, exercido por meio de
um enfoque contábil e dispondo de classificações
suficientes apenas para instrumentalizar tal controle,
quais sejam: por unidade administrativa e por objeto de
despesa.
De acordo com os normativos aplicáveis, julgue o item acerca da disciplina de auditoria.
O enunciado básico do princípio do orçamento bruto
consagra que, na lei de orçamento, todas as receitas e
despesas serão evidenciadas por seus totais, estando
vedadas quaisquer deduções.

