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No que concerne ao orçamento público, julgue o item.
No Sistema Integrado de Administração
Financeira (SIAFI), a nota de dotação é um documento
utilizado para registrar as movimentações interna e
externa de créditos e suas anulações.
No que concerne ao orçamento público, julgue o item.
A liquidação de despesa pública consiste na
verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por
base os títulos e os documentos comprobatórios do
crédito correspondente.
No que concerne ao orçamento público, julgue o item.
A lei orçamentária anual deve ser composta somente
do orçamento fiscal e da seguridade social.
No que concerne ao orçamento público, julgue o item.
Na visão formal do princípio do equilíbrio
orçamentário, preceitua‑se que o total de
despesas deve ser igual ao total das receitas na lei
orçamentária anual.
As provisões derivadas de apropriações por competência são, normalmente, classificadas como contas a pagar a fornecedores ou outras contas a pagar, conforme a natureza do item a que estiverem relacionadas. As demais provisões devem ser apropriadas em contas a receber.
O CRT‑BA deve elaborar o relatório de gestão, de modo a contemplar informações específicas sobre sua gestão, incluindo a demonstração da receita e a respectiva análise do desempenho que a entidade teve na execução orçamentária e financeira.
Considerando os registros contábeis aplicados ao setor público em termos de atributos legais, o indicador de superávit financeiro é a informação que permite identificar se as contas do ativo e do passivo são classificadas no financeiro, no permanente, ou em ambos, o que poderá ser feito na própria conta ou por meio de seu detalhamento variável.
As etapas das receitas orçamentárias são: a previsão, que corresponde ao planejamento; o lançamento, a arrecadação e o recolhimento, que correspondem à execução. Todas essas etapas são obrigatórias para as receitas orçamentárias.
A liquidação ocorre após o empenho da despesa e consiste na verificação do implemento de condição, ou seja, consiste na apuração do direito adquirido pelo credor com base em documentos comprobatórios do respectivo crédito.
O empenho da despesa é um ato administrativo emanado por autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, que pode ser pendente ou não de implemento de condição.
Os bens de uso comum que absorveram recursos públicos ou aqueles eventualmente recebidos em doação devem ser incluídos no ativo circulante da entidade responsável pela sua administração ou pelo seu controle, independentemente de sua atividade operacional.
Quanto à administração financeira e orçamentária nas organizações públicas, julgue o item.
A programação financeira compreende a verificação
dos ingressos, o fluxo das saídas e o monitoramento do
efetivo fluxo de ingressos e de saídas financeiras.
Quanto à administração financeira e orçamentária nas organizações públicas, julgue o item.
O orçamento-programa baseia-se em objetos de
gastos e estrutura-se em planos e programas a serem
realizados em um determinado intervalo de tempo.
Quanto à administração financeira e orçamentária nas organizações públicas, julgue o item.
O princípio da unidade orçamentária estabelece a
autorização da realização das despesas por determinado
período.
Em relação a orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.
Na esteira do princípio do orçamento bruto, a estimativa
das renúncias de receitas é crucial, pois permite
determinar o montante “potencial” da arrecadação, o
que seria possível de forma explícita se os registros
fiscais e os sistemas contábeis públicos previssem esse
controle específico e preciso.
Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.
Há uma interdependência entre as funções de alocação
e as funções de distribuição. A alocação depende
do padrão da procura efetiva, determinada pelos
ajustamentos da distribuição, enquanto esta depende
da repartição dos fatores de renda no mercado,
conforme afetados pela alocação.
Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.
Com relação à função estabilizadora do Estado, o
desenvolvimento de medidas compensatórias é
essencial para se manter um nível razoável de
desemprego, quando houver expansão da economia, e
um patamar de inflação compatível com uma oferta
excedente à procura.
Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.
A intervenção do governo faz-se conveniente ou
necessária nos casos de monopólio ou de oligopólio,
quando há risco de redução da produção. Entre as
formas de intervenção, encontra-se a regulação dos
preços ou dos lucros máximos.
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