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São consideradas subvenções sociais as dotações destinadas às instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
As entradas compensatórias no ativo e passivo financeiro das entidades, a exemplo das operações de crédito, são consideradas receitas extraorçamentárias.
Julgue o item.
Suponha‑se que a execução orçamentária de um ente corresponda a uma estrutura como a demonstrada a seguir.
Nesse caso, é correto concluir que a entidade
tem superávit corrente e que não depende
de endividamento para financiar suas
necessidades normais.
Julgue o item.
O reconhecimento do crédito apresenta, como
principal dificuldade, a determinação do momento
de ocorrência do fato gerador. Levando em conta a
atividade tributária, deve‑se considerar o estágio da
arrecadação, conforme a Lei nº 4.320/64, como a
referência para o reconhecimento da receita.
Considerando essas informações, julgue o item, acerca da administração financeira e orçamentária.
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação
planejada e transparente, em que se previnem riscos
e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio
das contas públicas, mediante o cumprimento de
metas de resultados entre as receitas e as despesas e
a obediência a limites e a condições no que tange a
renúncia de receita, geração de despesas com pessoal,
da seguridade social e outras.
Considerando essas informações, julgue o item, acerca da administração financeira e orçamentária.
As receitas orçamentárias seguem a ordem de
ocorrência dos fenômenos econômicos, iniciando‑se,
de forma sistemática, com a etapa de previsão e
terminando com a etapa de recolhimento, passando
pelo lançamento e pela arrecadação. Contudo, nem
todas as etapas citadas ocorrem para todos os tipos
de receitas orçamentárias.
Considerando essas informações, julgue o item, acerca da administração financeira e orçamentária.
Os restos a pagar são as despesas empenhadas,
pendentes de pagamento na data de encerramento
do exercício financeiro, inscritas contabilmente
como obrigações a pagar no exercício subsequente,
constituindo a chamada dívida flutuante.
Considerando essas informações, julgue o item, acerca da administração financeira e orçamentária.
Na programação para o pagamento das suas
despesas com água, luz e telefone, a Novacap emite
as respectivas notas de empenho na modalidade
ordinária, uma vez que ela conhece previamente o
montante a ser pago.
Considerando essas informações, julgue o item, acerca da administração financeira e orçamentária.
O ciclo orçamentário no Distrito Federal inicia‑se com
a aprovação da lei de diretrizes orçamentárias, a qual
estabelece as metas e as prioridades do governo para
o período de quatro anos, que deverão ser revisadas
anualmente pelo Plano Plurianual.
As receitas provenientes de alienação de bens públicos e contratação de operações de crédito integram, para todos os efeitos, a receita corrente líquida dos entes da Federação.
Acerca da gestão de compras e de contratos, julgue o item.
A etapa denominada empenho de uma despesa
pública ocorre quando se confere que o bem adquirido
foi entregue corretamente ou que a etapa da obra foi
concluída como pactuado.
Quanto à administração financeira e orçamentária nas organizações públicas, julgue o item.
Em reverência ao princípio orçamentário da
universalidade, os desembolsos orçamentários devem
ser caracterizados como despesas, prescindindo‑se de
previsão orçamentária.
Quanto à administração financeira e orçamentária nas organizações públicas, julgue o item.
Na etapa de execução da gestão da receita
orçamentária, residem as atividades de avaliação
do desempenho da arrecadação e do combate à
sonegação, bem como as ações de recuperação
de crédito.
Quanto à administração financeira e orçamentária nas organizações públicas, julgue o item.
De acordo com o princípio do orçamento bruto,
todas as parcelas da receita e da despesa devem
ser indicadas no orçamento em seus valores brutos,
sendo vedada qualquer dedução.
Quanto à administração financeira e orçamentária nas organizações públicas, julgue o item.
A função estatal de alocação de recursos tem por
objetivo principal a provisão de determinados bens
e serviços que não são supridos pelo sistema de
mercado, ou seja, os bens públicos.
Com base na Lei Complementar n.° 101/2000 e na Lei n.° 12.846/2013, julgue os itens.
Integrarão as despesas da União, e serão incluídas na
lei orçamentária, as despesas do Banco Central do
Brasil relativas a pessoal e a encargos sociais, custeio
administrativo, inclusive os destinados a benefícios e
assistência aos servidores, e a investimentos.
Com base na Lei Complementar n.° 101/2000 e na Lei n.° 12.846/2013, julgue os itens.
A receita corrente líquida consiste no somatório das
receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais,
industriais, agropecuárias, de serviços, transferências
correntes e outras receitas também correntes,
incluindo, no âmbito da União, os valores transferidos
aos estados e aos municípios por determinação
constitucional ou legal.
Com base na Lei Complementar n.° 101/2000 e na Lei n.° 12.846/2013, julgue os itens.
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) será elaborada
com base na lei orçamentária anual (LOA).
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