O controle que antecede a conclusão
ou operatividade do ato para verificar
a regularidade como requisito para sua
eficácia, como a liquidação da despesa
para oportuno pagamento, é denominado
Preencha a lacuna e assinale a
alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988
determina que “Nenhum investimento
cuja execução ultrapasse um exercício
financeiro poderá ser iniciado sem prévia
inclusão _____________________, ou
sem lei que autorize a inclusão, sob pena
de crime de responsabilidade”.
O ciclo orçamentário é a sequência das
etapas desenvolvidas pelo processo
orçamentário. Uma dessas etapas é a do
Estudo e Aprovação. A competência da
realização dessa etapa é do