Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária para upenet/iaupe

O Orçamento deve ser consistente para que a comparação entre um ano e outro seja mais rápida e fácil.

“A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.”

Assinale a alternativa sobre o princípio orçamentário que diz respeito a esse artigo de lei.

Sobre Orçamento Público e Plano Plurianual (PPA), analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) Para a gestão pública, o orçamento é importante na medida em que se torna instrumento para a consecução de alguma coisa que faça sentido para a comunidade e que atenda ao interesse do próprio governo.

( ) A elaboração do PPA segue duas etapas: formulação da proposta inicial pelo Poder Executivo e apreciação e votação da proposta pelo Poder Legislativo.

( ) O PPA é a lei orçamentária, que define as ações de governo para um período igual ao do mandato presidencial (atualmente, quatro anos) e evidencia, em quadros demonstrativos, quais serão os programas de trabalho a serem implementados pelos gestores públicos durante esse período.

( ) O Orçamento Público organiza a programação de gastos por área de atuação governamental, compatibilizando o conteúdo dos planos setoriais com as orientações estratégicas do governo.

Assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA.

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe _______________________________, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar ________________________ mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas acima.

“Segundo a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, suas modificações e normas complementares, as despesas são classificadas também segundo a instituição executora e os programas (BRASIL, 1964). Essas classificações facilitam a busca de alocações de verbas para determinada finalidade e de interesse regional. Assim, uma verba para a construção de uma ponte em uma cidade qualquer pode ser buscada no Ministério dos Transportes, por exemplo”.

São as finalidades das despesas que guiam a técnica do ____________________ Por essa técnica, a ênfase na classificação dos gastos está em como atingir ___________________________.

Assinale a alternativa cujos termos preenchem as lacunas acima.