Questões de Concurso sobre Administração Financeira e Orçamentária para FCC

Q231437

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q231437 Administração Financeira e Orçamentária

Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas, mas

A

não pagas até 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

B

não pagas até 31 de março, distinguindo-se as processadas das não processadas.

C

não pagas até 31 de dezembro, distinguindo-se apenas as despesas em fase de liquidação.

D

não pagas até 31 de março, distinguindo-se apenas as não processadas.

E

não pagas até 31 de março.

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Q231436

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q231436 Administração Financeira e Orçamentária

Empenho é

A

um valor deduzido da dotação orçamentária, podendo exceder o limite de crédito concedido.

B

ordinário quando utilizado para os casos de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento.

C

global nos casos em que não se possa determinar o montante da despesa.

D

por estimativa quando utilizado para as despesas normais que não tenham nenhuma característica especial.

E

o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição.

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Q231435

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q231435 Administração Financeira e Orçamentária

Despesa pública com planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente:

A

outras despesas correntes.

B

de inversões financeiras.

C

de investimento.

D

de aplicação direta.

E

de instalação.

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Q231434

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q231434 Administração Financeira e Orçamentária

A receita pública:

I. classifica-se em orçamentária e extraorçamentária.

II. orçamentária classifica-se nas categorias econômicas denominadas receitas correntes e receitas de capital.

III. classificada como transferência corrente é oriunda de recursos financeiros recebidos de outras entidades de direito público ou privado e destinados ao atendimento de gastos, classificáveis em despesas correntes.

IV. de contribuições é também uma fonte das receitas correntes, destinada a arrecadar receitas relativas a contribuições sociais e econômicas, destinadas à manutenção dos programas e serviços sociais e de interesse coletivo.

É correto o que consta em

A

I, II, III e IV.

B

I, II e III, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I, II e IV, apenas.

E

II e III, apenas.

Q223121

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Provas: FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira - Administração | FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira |

Q223121 Administração Financeira e Orçamentária

A dívida pública fundada

A

deve ter prazo de amortização inferior a 12 (doze) meses e como destino o refinanciamento da dívida mobiliária.

B

é representada por títulos de dívida pública emitidos pela União, Estados e Municípios.

C

inclui o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras assumidas por ente federado, em virtude de operação de crédito, para amortização em prazo superior a 12 (doze) meses.

D

engloba as despesas totais com pessoal que excedem a 75% dos limites legais e são pagas mediante operação de crédito por antecipação de receita.

E

integra os restos a pagar, desde que tenham sido processados e não pagos até o final do exercício financeiro.

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Q223119

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira - Administração |

Q223119 Administração Financeira e Orçamentária

Receitas e despesas com saúde e assistência social devem estar previstas no orçamento anual. Sobre o orçamento anual é correto afirmar que:

A

também conhecido como orçamento fiscal, é elaborado em texto único, com todas as receitas e despesas, de toda e qualquer natureza, de todos os Poderes e órgãos da administração direta e indireta, razão pela qual as receitas e despesas com saúde e assistência estarão inseridas neste orçamento.

B

como parte integrante do orçamento anual existe o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações mantidos pelo Poder Público, devendo trazer as receitas e despesas com previdência, assistência e saúde.

C

as receitas e despesas com saúde e assistência devem ser inseridas no orçamento de investimento, que integra a lei de diretrizes orçamentárias e orienta a elaboração do orçamento anual.

D

como o orçamento anual está inserido na lei de diretrizes orçamentárias, as receitas e despesas com saúde e assistência devem estar inseridos neste orçamento, como forma de atender ao princípio da unidade orçamentária.

E

o orçamento anual é regido pelos princípios da unidade e da exclusividade, devendo trazer apenas previsão acerca de receitas e despesas, sem qualquer matéria alheia a estes assuntos, podendo incluir receitas e despesas com assistência e saúde em
capítulo reservado à seguridade social.

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Q223118

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira - Administração |

Q223118 Administração Financeira e Orçamentária

A Constituição Federal determina que o Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária. No que tange às receitas, o elemento integrante deste relatório que especifica, por categoria econômica, as receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem assim a previsão atualizada, é denominado

A

balanço orçamentário.

B

balanço financeiro.

C

balanço patrimonial.

D

anexo de meta fiscal.

E

demonstrativo de execução das receitas e das despesas.

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Q223117

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira - Administração |

Q223117 Administração Financeira e Orçamentária

A classificação das receitas públicas quanto à sua categoria econômica

A

traduz-se em classificação doutrinária, utilizada para distinguir a fonte da receita, se originária ou derivada.

B

não tem previsão legal ou doutrinária, essa classificação de receita atende apenas à finalidade econômica, ou seja, se ordinária ou extraordinária.

C

vem prevista constitucionalmente como receita originária ou receita derivada, de acordo com a categoria econômica que a gera.

D

foi revogada pela Lei de Responsabilidade Fiscal que levava em conta apenas o titular da receita.

E

é a classificação legal adotada no Brasil, distinguindo as receitas em Correntes e de Capital.

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Q223116

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira - Administração |

Q223116 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre o ciclo orçamentário, é correto afirmar:

A

A iniciativa da proposta de lei orçamentária é do titular do Poder. Assim, o projeto de lei orçamentária anual do Poder Executivo do Estado é de competência do Governador e o projeto de lei orçamentária anual do Poder Judiciário é do Presidente do Tribunal de Justiça.

B

Todos os projetos de lei relacionados a orçamento devem ser apresentados conjuntamente, ou seja, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, de orçamento anual e, quando for o caso, de plano plurianual, devem ser apresentados na mesma oportunidade ao Poder Legislativo, para discussão e votação.

C

A sessão legislativa não será encerrada enquanto não for aprovada a lei de diretrizes orçamentárias, o mesmo não acontecendo em relação à lei orçamentária anual que, caso não seja aprovada até o final do exercício financeiro, terá os recursos sem
despesas vinculadas aplicados mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legal.

D

O projeto de lei orçamentária anual não depende de sanção ou veto pelo Chefe do Poder Executivo, sendo diretamente promulgada pelas Mesas do Congresso Nacional.

E

A execução do orçamento é fiscalizada, no plano do controle interno, pelo Poder Legislativo com auxílio do Tribunal de Contas, que tem o dever de julgar todas as contas realizadas pelos Poderes e órgãos.

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Q223114

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira - Administração |

Q223114 Administração Financeira e Orçamentária

No caso de um município que NÃO faça a previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de sua competência, os outros entes federativos estão vedados de realizar a transferência de receitas

A

do fundo de participação de municípios.

B

decorrente de celebração de convênios.

C

da quota parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços.

D

da quota parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

E

do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

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Q223113

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira - Administração |

Q223113 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação ao processo de execução orçamentária, considere:

I. A emissão da nota de empenho é dispensada no caso das despesas cujo montante exato não possa ser determinado.

II. O Ministério Público promoverá a limitação de pagamento de despesas liquidadas quando a realização da receita não comportar o cumprimento das metas de resultado primário.

III. A entrega de numerário a servidor, no regime de adiantamento, sempre deve ser precedida de empenho na dotação própria com o fim de realizar despesas.

IV. A execução de despesas decorrentes de estado de calamidade pública e não fixadas no orçamento devem ser precedidas da abertura de créditos extraordinários.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

II e III.

C

III e IV.

D

II, III e IV.

E

I, III e IV.

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Q223112

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira - Administração |

Q223112 Administração Financeira e Orçamentária

Em 30/11/X10, uma determinada prefeitura empe-nhou despesa com material de consumo no valor de R$ 10.000,00, mas até o final do exercício a despesa não havia sido liquidada. Todavia, no dia 30/01/X11, o fornecedor entregou a mercadoria conforme havia contratado com a prefeitura. Considerando que o empenho da despesa NÃO foi anulado em X10, o ordenador de despesa deveria

A

solicitar a reversão do registro da inscrição de restos a pagar não processados ao setor de contabilidade.

B

solicitar a inscrição de restos a pagar não processados em 30/01/X11 e, em seguida, emitir a ordem de pagamento ao credor.

C

empenhar e liquidar despesa com material de consumo e, posteriormente, emitir a ordem de pagamento ao credor.

D

empenhar e liquidar despesa de exercícios anteriores no orçamento de X11 e, posteriormente, emitir a ordem de pagamento ao credor.

E

solicitar a liquidação de restos a pagar não processados e, posteriormente, emitir a ordem de pagamento ao credor.

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Q223111

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira - Administração |

Q223111 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando as fases de processamento da despesa pública, após o empenho haverá a fase de

A

pagamento.

B

licitação.

C

ordem de pagamento.

D

liquidação.

E

reserva de dotação.

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Q223110

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira - Administração |

Q223110 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre despesa total com pessoal, considere os itens a seguir:

I. Se o Poder Executivo exceder a 95% do limite da despesa total com pessoal serão restabelecidos os limites através da demissão imediata de servidores efetivos.

II. Haverá vedação de criação de cargo, emprego ou função pública para Poder que exceder a 65% do limite da despesa total com pessoal.

III. É possível a contratação de hora extra na convocação extraordinária do Congresso Nacional pelo Presidente da República, em caso de urgência ou interesse público relevante, ainda que o Poder Legislativo esteja excedendo a 95% do limite da despesa total com pessoal.

IV. Enquanto perdurar o excesso com despesa total de pessoal o ente não poderá receber transferências voluntárias, mas não fica impedido de obter garantia, direta ou indireta, de outro ente.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

II e III.

C

III.

D

IV.

E

I e IV.

Q223109

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira - Administração |

Q223109 Administração Financeira e Orçamentária

Determinado Estado-membro pretende conceder, através de lei, isenção de imposto de sua competência, pelo período de três meses, a partir de junho de 2012, para as indústrias automobilísticas instaladas em seu território e que empreguem mais de mil funcionários.

Esta medida,

A

está fora do campo de competência do Estado-membro, por caracterizar renúncia de receita.

B

somente terá cabimento se houver previsão no plano plurianual e na lei de diretrizes orçamentárias, sem embargo de ter sido previamente autorizada pela lei orçamentária anual, por se tratar de renúncia de receita vinculada.

C

por ser forma de renúncia de receita, pressupõe, em qualquer situação, que esteja acompanhada de medidas de compensação no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, por meio de aumento de receita por majoração de outro tributo.

D

caracteriza-se como renúncia de receita e, como tal, deve estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, além de atender a outros requisitos legais.

E

não se caracteriza como renúncia de receita, pelo fato de não se tratar de isenção em caráter geral, hipótese legalmente considerada renúncia de receita.

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Q223108

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira - Administração |

Q223108 Administração Financeira e Orçamentária

A receita proveniente de recursos recebidos por doação de empresa classificada como sociedade de economia mista, destinada a custear obra pública de conservação de patrimônio histórico de natureza pública classifica-se legalmente como

A

receita corrente.

B

transferência de capital.

C

receita de capital.

D

operação de crédito.

E

superávit do orçamento corrente.

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Q223024

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q223024 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar que

A

a abertura de crédito extraordinário sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes é vedada.

B

os créditos especiais e extraordinários terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem autorizados, seja qual for a data de promulgação do ato de autorização.

C

uma das possíveis fontes de financiamento dos créditos adicionais são os recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.

D

os créditos adicionais suplementares destinam-se a financiar despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

E

a edição de medida provisória com o objetivo de abrir créditos extraordinários é vedada.

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Q223023

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q223023 Administração Financeira e Orçamentária

É uma das características do adiantamento (suprimento) de fundos:

A

ser utilizado para financiar despesas que poderiam ser realizadas por meio de licitação regular.

B

realizar o empenho da despesa após a prestação de contas do suprido.

C

ser concedido somente a servidor público ou a terceiro autorizado pelo ordenador da despesa.

D

seu prazo de aplicação não poder ultrapassar o exercício financeiro.

E

poder ser concedido a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, mesmo que haja na repartição outros servidores.

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Q223022

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q223022 Administração Financeira e Orçamentária

A verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito é o estágio da despesa denominado

A

Execução.

B

Liquidação.

C

Empenho.

D

Programação.

E

Pagamento.

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Q223021

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q223021 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo a Lei nº 4.320/1964, é classificada como uma receita orçamentária de capital a proveniente de

A

aluguel de imóveis de propriedade do ente público.

B

juros incidentes sobre empréstimos efetuados pelo ente público a terceiros.

C

taxas cobradas pelo ente público em função do poder de polícia.

D

depósitos e cauções recebidos para garantir participação em licitações promovidas pelo ente público.

E

operações de crédito efetuadas pelo ente público para financiamento de despesas de capital.

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Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária para fcc

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