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Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
AL-PE
Prova:
FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade |
Q372407
Administração Financeira e Orçamentária
Na Lei Orçamentária Anual de um ente federado, são receitas classificadas como Receitas Patrimoniais aquelas oriundas de
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
AL-PE
Prova:
FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade |
Q372406
Administração Financeira e Orçamentária
Para cumprir com o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o chefe do Poder Executivo de um município brasileiro decidiu incluir na Lei Orçamentária Anual um dispositivo que determina o critério de limitação de empenho de despesas não obrigatórias por unidade orçamentária, caso seja verificado que a arrecadação da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário. Entretanto, a inclusão deste dispositivo na Lei Orçamentária Anual não é permitida porque fere o princípio orçamentário
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
AL-PE
Prova:
FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade |
Q372393
Administração Financeira e Orçamentária
Após a promulgação da LOA e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de quotas trimestrais de autorização de despesas para cada unidade orçamentária. Este quadro tem o objetivo de:
I. Garantir à unidade orçamentária o valor fixo trimestral de gastos autorizados, os quais passam a compor a obrigação do Poder Executivo para com a unidade orçamentária.
II. Efetuar controle financeiro visando a definição de limites máximos para que o ente possa contrair novos empréstimos.
III. Assegurar às unidades orçamentárias, em tempo útil, a soma de recursos necessários e suficientes a melhor execução do seu programa anual de trabalho.
IV. Manter o equilíbrio entre receita arrecadada e despesa realizada.
V. Planejar os gastos efetivos visando a máxima redução de probabilidade da existência de insuficiência de tesouraria.
É correto o que se afirma APENAS em
I. Garantir à unidade orçamentária o valor fixo trimestral de gastos autorizados, os quais passam a compor a obrigação do Poder Executivo para com a unidade orçamentária.
II. Efetuar controle financeiro visando a definição de limites máximos para que o ente possa contrair novos empréstimos.
III. Assegurar às unidades orçamentárias, em tempo útil, a soma de recursos necessários e suficientes a melhor execução do seu programa anual de trabalho.
IV. Manter o equilíbrio entre receita arrecadada e despesa realizada.
V. Planejar os gastos efetivos visando a máxima redução de probabilidade da existência de insuficiência de tesouraria.
É correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
AL-PE
Prova:
FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade |
Q372392
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO disporá sobre:
I. A distribuição dos recursos correntes e de capital de forma regionalizada.
II. As alterações na legislação tributária.
III. O equilíbrio entre receitas e despesas.
IV. As normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
V. As diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas de duração continuada.
É correto o que se afirma APENAS em
I. A distribuição dos recursos correntes e de capital de forma regionalizada.
II. As alterações na legislação tributária.
III. O equilíbrio entre receitas e despesas.
IV. As normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
V. As diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas de duração continuada.
É correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
AL-PE
Prova:
FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade |
Q372391
Administração Financeira e Orçamentária
Com relação à Lei Orçamentária Anual - LOA, instrumento de planejamento que fixa despesas e prevê receitas, é correto afirmar que compreenderá os orçamentos
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
AL-PE
Prova:
FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade |
Q372390
Administração Financeira e Orçamentária
Sobre o Plano Plurianual - PPA, é correto afirmar:
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
AL-PE
Prova:
FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade |
Q372389
Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao Orçamento Programa, considere:
I. O orçamento é elo entre o planejamento e as funções executiva da organização.
II. A alocação dos recursos visa o atendimento ao plano político de governo definido pelo gestor público.
III. O controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.
IV. Na elaboração do orçamento são considerados todos os custos do programa, inclusive os que extrapolam o exercício.
V. A estrutura do orçamento está voltada para os aspectos financeiros e de planejamento.
É correto o que se afirma APENAS em
I. O orçamento é elo entre o planejamento e as funções executiva da organização.
II. A alocação dos recursos visa o atendimento ao plano político de governo definido pelo gestor público.
III. O controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.
IV. Na elaboração do orçamento são considerados todos os custos do programa, inclusive os que extrapolam o exercício.
V. A estrutura do orçamento está voltada para os aspectos financeiros e de planejamento.
É correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
AL-PE
Prova:
FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Orçamento Público e Desenvolvimento Econômico |
Q370145
Administração Financeira e Orçamentária
Considere as seguintes transações ocorridas no mês de fevereiro de 2014 em uma entidade pública governamental:
I. Prestação de Serviços, com o respectivo lançamento da receita, no valor de R$ 250.000,00.
II. Arrecadação de Receita Tributária, cujo fato gerador ocorreu no mês de janeiro de 2014, no valor de R$ 390.000,00.
III. Arrecadação de receitas inscritas na dívida ativa não tributária, no valor de R$ 180.000,00.
IV. Empenho, liquidação e pagamento de despesa com pessoal e encargos sociais, no valor de R$ 500.000,00.
V. Uso de material de consumo adquirido em janeiro de 2014, no valor de R$ 14.000,00.
VI. Empenho e liquidação da despesa com a aquisição de dois computadores, no valor de R$ 8.000,00, cuja utilização foi iniciada em março de 2014.
VII. Liquidação da despesa de consultoria, no valor de R$ 38.000,00, cujo empenho ocorreu em janeiro de 2014.
No mês de fevereiro de 2014, o resultado patrimonial foi, em reais,
I. Prestação de Serviços, com o respectivo lançamento da receita, no valor de R$ 250.000,00.
II. Arrecadação de Receita Tributária, cujo fato gerador ocorreu no mês de janeiro de 2014, no valor de R$ 390.000,00.
III. Arrecadação de receitas inscritas na dívida ativa não tributária, no valor de R$ 180.000,00.
IV. Empenho, liquidação e pagamento de despesa com pessoal e encargos sociais, no valor de R$ 500.000,00.
V. Uso de material de consumo adquirido em janeiro de 2014, no valor de R$ 14.000,00.
VI. Empenho e liquidação da despesa com a aquisição de dois computadores, no valor de R$ 8.000,00, cuja utilização foi iniciada em março de 2014.
VII. Liquidação da despesa de consultoria, no valor de R$ 38.000,00, cujo empenho ocorreu em janeiro de 2014.
No mês de fevereiro de 2014, o resultado patrimonial foi, em reais,
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
AL-PE
Prova:
FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Orçamento Público e Desenvolvimento Econômico |
Q370128
Administração Financeira e Orçamentária
Inclui-se nas competências estabelecidas constitucionalmente para os sistemas de controle interno e externo da Administração pública,
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
AL-PE
Prova:
FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Orçamento Público e Desenvolvimento Econômico |
Q370127
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a normatização federal aplicável, as transferências de recursos orçamentários da União a órgão e a entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, opera- se mediante
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
AL-PE
Prova:
FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Orçamento Público e Desenvolvimento Econômico |
Q370126
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Federal nº 4.320/64 define créditos adicionais como as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Os referidos créditos podem ser
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
AL-PE
Prova:
FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Orçamento Público e Desenvolvimento Econômico |
Q370125
Administração Financeira e Orçamentária
Considere a seguinte assertiva:
O orçamento deve conter todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para a respectiva arrecadação e realização.
A referida afirmação traduz o princípio orçamentário da
O orçamento deve conter todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para a respectiva arrecadação e realização.
A referida afirmação traduz o princípio orçamentário da
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
AL-PE
Prova:
FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Orçamento Público e Desenvolvimento Econômico |
Q370124
Administração Financeira e Orçamentária
Considere as seguintes hipóteses:
I. Realização de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, envolvendo tributos cujo fato gerador já tenha ocorrido.
II. Aplicação de receita proveniente da alienação de bens e direitos para financiamento de despesa corrente de pessoal ativo.
III. Operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
Constituem vedações estabelecidas pela Lei de Respon- sabilidade Fiscal, as hipóteses previstas, APENAS, em
I. Realização de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, envolvendo tributos cujo fato gerador já tenha ocorrido.
II. Aplicação de receita proveniente da alienação de bens e direitos para financiamento de despesa corrente de pessoal ativo.
III. Operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
Constituem vedações estabelecidas pela Lei de Respon- sabilidade Fiscal, as hipóteses previstas, APENAS, em
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
AL-PE
Prova:
FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Orçamento Público e Desenvolvimento Econômico |
Q370123
Administração Financeira e Orçamentária
O Estado pretende realizar operações de crédito com instituições financeiras nacionais e internacionais, ou ainda, com organismos financeiros multilaterais, para execução de diversos programas visando à ampliação da oferta de equipamentos e serviços públicos à população. Ocorre que, para firmar os correspondentes contratos, os financiadores exigem o oferecimento de garantias que possam ser executadas na hipótese de inadimplemento pelo Estado. De acordo com a Constituição Federal e com a Lei de Responsabilidade Fiscal,
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
AL-PE
Prova:
FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Orçamento Público e Desenvolvimento Econômico |
Q370122
Administração Financeira e Orçamentária
O Estado pretende conceder benefício fiscal a empresas do setor farmacêutico, objetivando fomentar o desenvolvimento econômico e a geração de empregos em determinada região do seu território. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a concessão de benefício dessa natureza
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
AL-PE
Prova:
FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Orçamento Público e Desenvolvimento Econômico |
Q370121
Administração Financeira e Orçamentária
O Governo do Estado aprovou, mediante Decreto do Chefe do Executivo, um amplo programa de ampliação de leitos hospitalares, com reforma e construção de hospitais. De acordo com a Constituição Federal e com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a indicação da correspondente dotação orçamentária na Lei Orçamentária anual
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
AL-PE
Prova:
FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Orçamento Público e Desenvolvimento Econômico |
Q370120
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Orçamentária Anual deverá contemplar, obrigatoriamente, os orçamentos de
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
AL-PE
Prova:
FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Orçamento Público e Desenvolvimento Econômico |
Q370119
Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias é correto afirmar que
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 19ª Região (AL)
Prova:
FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q361129
Administração Financeira e Orçamentária
O princípio orçamentário da especificação, também denominado discriminação ou especialização, veda a consignação na Lei Orçamentária Anual - LOA de dotações globais destinadas a atender indiferentemente as despesas com pessoal, transferências ou quaisquer outras. Alguns tipos de dotação de despesa, todavia, podem ser previstos de forma global, como é o caso da destinada a
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 19ª Região (AL)
Prova:
FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q361128
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF estabelece que a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa será acompanhada de estimativa de impacto orçamentário-financeiro e de declaração do ordenador de despesa atestando adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual - LOA e compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e o Plano Plurianual - PPA. É EXCEÇÃO legal a essa regra a despesa
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