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Q390690 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação à Receita, a Lei no 4.320/64 prevê os seguintes critérios de classificação:

I. Receitas Correntes.

II. Alienação de Bens.

III. Recursos Condicionados.

IV. Transferências de Capital.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q390689 Administração Financeira e Orçamentária
Na Norma Geral, as classificações de despesas orçamentárias são estabelecidas conforme a Lei no 4.320/64, que correspondem aos seguintes agrupamentos, EXCETO:
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Q390688 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal (nº 101/2000) ampliou o significado e a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO que passou a dispor sobre outros temas, EXCETO:
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Q390687 Administração Financeira e Orçamentária
O quadro abaixo exibe as substanciais diferenças entre o Orçamento-Programa e o Orçamento-Tradicional:

imagem-003.jpg
As diferenças estão retratadas corretamente APENAS em:
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Q390686 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Constituição federal e a Lei no 4.320/64, a elaboração e o controle do orçamento público no Brasil devem obedecer aos princípios fundamentais de
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Q388740 Administração Financeira e Orçamentária
Relativamente a etapa da execução orçamentária da receita, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, e o procedimento licitatório para contratação de serviços, nos termos da Lei de Licitações nº 8.666/93, considere as informações a seguir.

Determinado município recebeu do governo do Estado recursos financeiros, no valor de R$ 72.000,00, destinados à contratação de serviços de conservação e manutenção das escolas públicas municipais. A classificação da receita orçamentária e a modalidade de licitação para contratação dos serviços são, respectivamente,
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Q388739 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Constituição Federal, a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar. Assim, a Lei Complementar nº 101/2000 estabeleceu limites máximos de despesas com pessoal para cada Poder. Com relação aos órgãos da esfera federal, a repartição dos limites não poderá exceder os seguintes percentuais:

I. 2,5% para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União; 6% para o Judiciário.

II. 49% para o Executivo; 2% para o Ministério Público da União.

III. 3% para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União; 6% para o Judiciário.

IV. 40,9% para o Executivo; 0,6% para o Ministério Público da União.

V. 2,5% para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União; 16% para o Judiciário.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q388738 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal, considere as seguintes despesas com pessoal empenhadas, liquidadas e pagas, no período de janeiro a dezembro de 2013, por determinado ente público.

imagem-008.jpg

As despesas líquidas com pessoal, de acordo com a Lei Complementar nº 101/00 - LRF, somam
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Q388737 Administração Financeira e Orçamentária
As despesas de capital empenhadas e inscritas em restos a pagar não processadas somam
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Q388736 Administração Financeira e Orçamentária
A soma das despesas correntes empenhadas e inscritas em restos a pagar processados é
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Q388735 Administração Financeira e Orçamentária
Considere os créditos adicionais previstos na Lei Federal nº 4.320/64 e as informações abaixo.

O Senhor Prefeito do município de Águas Cristalinas determinou a compra de seis ambulâncias para os hospitais públicos. Preliminarmente a realização da despesa, o contador verificou que não consta na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014 dotação específica.


A abertura do crédito adicional visando à aquisição das ambulâncias depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa. Dentre eles, considera-se recurso disponível
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Q388734 Administração Financeira e Orçamentária
Considere os créditos adicionais previstos na Lei Federal nº 4.320/64 e as informações abaixo.

O Senhor Prefeito do município de Águas Cristalinas determinou a compra de seis ambulâncias para os hospitais públicos. Preliminarmente a realização da despesa, o contador verificou que não consta na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014 dotação específica.


Para viabilizar à aquisição das ambulâncias foi aberto um crédito adicional classificado em
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Q388733 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação à Lei Orçamentária Anual, nos termos da Constituição Federal, considere:

I. Estabelecerá a previsão de receitas e a fixação das despesas da Administração pública federal para o período do mandato presidencial.

II. Compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

III. Compreenderá as metas e prioridades da Administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

IV. É vedado o início de programas ou projetos não incluídos na Lei Orçamentária Anual. 
V. É vedado a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas sem prévio procedimento licitatório.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q388732 Administração Financeira e Orçamentária
Entendendo o ciclo orçamentário como a sequência das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário, com relação ao projeto de lei orçamentária, nos termos da Constituição Federal, no âmbito da União, é correto afirmar que
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Q388731 Administração Financeira e Orçamentária
Na elaboração de seus orçamentos, os entes públicos deverão atender às regras norteadoras básicas estabelecidas pelos princípios orçamentários. O princípio orçamentário da exclusividade
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Q375824 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu limites para os gastos com pessoal que serão calculados sobre a receita corrente líquida e inclui os Tribunais Regionais do Trabalho. No caso do Poder Judiciário, o limite das esferas federal e estadual é, em %, respectivamente,
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Q375823 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento da União previu dotação destinada a cobrir diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda de arroz e feijão, itens que compõem a cesta básica. Esse ato é denominado
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Q375822 Administração Financeira e Orçamentária
A União inscreveu em restos a pagar valores referentes a despesas empenhadas no exercício, mas não pagas até 31/12/12. Posteriormente, cancelou a inscrição de algumas dessas despesas, mesmo ainda vigentes os direitos dos credores. Este procedimento é denominado
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Q375819 Administração Financeira e Orçamentária
Os débitos de tesouraria compõem a dívida flutuante e são resultantes de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO). A previsão desse tipo de operação de crédito na Lei Orçamentária Anual - LOA configura exceção ao princípio orçamentário da
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Q372423 Administração Financeira e Orçamentária
Considere as seguintes afirmativas sobre as Receitas e Despesas Públicas:

I. Os estágios da receita orçamentária são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

II. A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa.

III. As despesas são classificadas em três categorias econômicas: correntes, de capital e transferências intragovernamentais.

IV. A receita oriunda de amortização de empréstimos concedidos é classificada como receita corrente.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Respostas
1021: E
1022: E
1023: C
1024: E
1025: A
1026: B
1027: C
1028: E
1029: E
1030: A
1031: E
1032: A
1033: C
1034: B
1035: D
1036: A
1037: B
1038: E
1039: D
1040: A