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Q476882 Administração Financeira e Orçamentária
O Governo do Estado do Piauí decidiu alugar imóveis de sua propriedade. Em relação a um deles, os aluguéis não foram pagos. Ao final do exercício, o valor correspondente integrará
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Q476881 Administração Financeira e Orçamentária
Na elaboração e execução do orçamento, tanto a previsão como a arrecadação das receitas devem obedecer às fases previstas na Lei n° 4.320/64. Nesses termos, o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta é denominado
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Q476880 Administração Financeira e Orçamentária
As transferências destinadas a cobrir despesas de custeio de entidades, inclusive de direito privado, subdividem-se em sociais e econômicas. Essas transferências denominam-se
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Q476879 Administração Financeira e Orçamentária
As metas da Administração pública para as despesas relativas aos programas de duração continuada e as disposições sobre alterações na legislação tributária são, respectivamente, conteúdos atinentes
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Q476878 Administração Financeira e Orçamentária

Um Analista do Tesouro Estadual foi incumbido de efetuar uma apuração das despesas com pessoal do Governo do Estado do Piauí para fins de atendimento ao limite previsto na LRF, com base nos dados fornecidos no quadro a seguir: 

                  Imagem associada para resolução da questão


A despesa total com pessoal em 2013, se comparada à ocorrida em 2012,


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Q476877 Administração Financeira e Orçamentária
As despesas públicas podem ser classificadas como correntes, quando não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem, e como de capital, quando são realizadas pelas instituições públicas para a criação/aquisição de bens de capital. Essa classificação é denominada
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Q476876 Administração Financeira e Orçamentária
O Governo do Estado do Piauí promoveu licitação para a aquisição de cestas básicas destinadas à população carente, tendo os fatos ocorridos da seguinte forma: 

                                            FATOS                                                                                      DATA 
Publicação do edital de licitação                                                                                          10/01/14
Empenhamento do total da despesa                                                                                   10/03/14
Pagamento da primeira parcela (referente ao primeiro lote de cestas básicas)                  10/04/14
Entrega do primeiro lote de cestas básicas                                                                         15/04/14
Entrega do segundo e último lote de cestas básicas                                                           15/05/14
Pagamento da segunda e última parcela (referente ao segundo lote de cestas básicas)   10/06/14  


Essa cronologia de fatos, permite inferir que
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Q476875 Administração Financeira e Orçamentária
Até mesmo um planejamento bem feito pode necessitar de alterações em razão de fatos supervenientes. Assim, as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são denominadas
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Q476874 Administração Financeira e Orçamentária
O Estado do Piauí entregou recursos de capital a outro ente da Federação a título de cooperação. Esse fato é denominado transferência voluntária, pois não decorreu de determinação constitucional ou legal e nem se referiu aos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde. Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, inclui-se, dentre as regras atinentes a esse tipo de repasse,
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Q476873 Administração Financeira e Orçamentária
Ao estudar o orçamento anual do Estado do Piauí, um Analista do Tesouro Estadual verificou que foram selecionados os objetivos a serem alcançados, bem como determinadas as ações para o alcance de tais fins. Tais aspectos evidenciam o atendimento ao princípio orçamentário da
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Q476872 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento é uma das principais peças de planejamento de políticas públicas. A sequência das etapas para a elaboração e execução do orçamento é denominada
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Q467908 Administração Financeira e Orçamentária
A fim de possibilitar maior participação da sociedade no controle dos resultados da administração, a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF estabeleceu vários instrumentos de transparência da gestão fiscal que são utilizados pelo TCM/GO no exercício de suas atribuições de controle externo. Dentre esses instrumentos, estão o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal. É correto afirmar que o
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Q1640795 Administração Financeira e Orçamentária
O demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia deve acompanhar
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Q913899 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação aos créditos adicionais tratados na Lei n° 4.320/1964, considere:


I. Créditos extraordinários serão abertos por lei específica e autorizados por decreto.

II. Créditos especiais serão abertos por lei e autorizados por decreto.

III. A abertura de crédito extraordinário independe da existência de recursos disponíveis.

IV. Crédito especial refere-se aquele destinado às despesas para as quais não haja dotação específica, bem como aquele destinado ao reforço de dotação pré-existente.


Está correto o que se afirma APENAS em

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Q913898 Administração Financeira e Orçamentária
O empenho
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Q913897 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação à elaboração das peças de planejamento, considere:


I. De acordo com a Constituição Federal, o Plano Plurianual − PPA, por se tratar de plano de investimentos, deve prever apenas as despesas de capital.

II. Tendo em conta que no PPA já foram estabelecidas as premissas dos investimentos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá somente as despesas de custeio.

III. A dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no Plano plurianual − PPA ou em lei que autorize a sua inclusão, não poderá ser consignado na Lei Orçamentária Anual − LOA.

IV. A Lei Orçamentária Anual − LOA consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente as despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras despesas.


Está correto o que se afirma APENAS em

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Q913896 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a sua cronologia, as etapas das receitas públicas acontecem na seguinte ordem:
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Q913892 Administração Financeira e Orçamentária
As receitas intraorçamentárias
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Q913891 Administração Financeira e Orçamentária
Representa o detalhamento das categorias da receita orçamentária:
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Q913888 Administração Financeira e Orçamentária
É uma característica do Orçamento Programa:
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Respostas
921: C
922: E
923: B
924: B
925: C
926: A
927: D
928: C
929: B
930: E
931: A
932: A
933: D
934: E
935: A
936: D
937: E
938: D
939: B
940: A