Questões da Prova ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 3

Q22658

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 3 |

Q22658 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação ao Plano Plurianual (PPA), aponte a única opção incorreta.

Os programas do PPA podem abranger atividades desenvolvidas por diferentes Ministérios.

Um aspecto importante do PPA é sua integração das despesas correntes e de capital, obtida por meio do foco em programas.

É exigido que o PPA seja apresentado ao Congresso Nacional até 15 de abril do primeiro dos quatro anos do mandato do Presidente da República.

O PPA de 2000-2003, o Avança Brasil, reflete a nova classifi cação programática.

O PPA foi instituído pela Constituição de 1988.

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Q22648

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 3 |

Q22648 Administração Financeira e Orçamentária

A compreensão adequada do ciclo de gestão do governo federal implica saber que:

no último ano de um mandato presidencial qualquer, à lei de diretrizes orçamentárias compete balizar a elaboração do projeto de lei do plano plurianual subsequente.

a função controle precede à execução orçamentária.

a não-aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias impede o recesso parlamentar.

a votação do plano plurianual segue o rito de lei complementar.

com o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o orçamento de investimento das empresas estatais passou a integrar o plano plurianual.

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