A Lei Orçamentária Anual (LOA) poderá ser
alterada quando a despesa deixar de ser
computada ou for insuficiente, mediante
autorização legal, por meio de:
O Plano Plurianual, que estabelece de forma
regionalizada as diretrizes, os objetivos e as metas
da Administração Pública Federal para as
despesas de capital e outras delas decorrentes e
para as relativas aos programas de duração
continuada, é um instrumento de planejamento do
Governo Federal: