Em sua obra, “Teoria das Finanças Públicas”,
Richard Musgrave propôs uma classificação das
funções econômicas do Estado, que se tornaram
clássicas no gênero. A função econômica que NÃO
está inserida na classificação proposta pelo autor é a
função
O instrumento de planejamento orçamentário
que deverá dispor sobre o equilíbrio entre receitas e
despesas, bem como sobre os critérios e a forma de
limitação de empenho é o (a)
Segundo a Constituição Federal, a lei
orçamentária anual não conterá dispositivo estranho
à previsão da receita e à fixação da despesa, NÃO
se incluindo nessa proibição a autorização para
abertura de créditos
No Brasil, durante a Primeira República, a lei
de orçamento continha matérias estranhas,
rotuladas de “caudas orçamentárias”, o que levou
Rui Barbosa a chamar esses orçamentos de
“rabilongos”. O princípio orçamentário que surgiu
com o objetivo de impedir que as leis orçamentárias
fossem utilizadas como meio de aprovação de
matérias que nada tinham que ver com questões
financeiras foi o Princípio da