De acordo com a Lei Federal nº 4.320 de
1964, as Despesas de Capital são classificadas
em Investimentos, Inversões Financeiras e
Transferência de Capital. Classificam-se como
Investimentos, entre outras, as dotações:
De acordo com a Lei Federal nº 4.320 de 1964, a
receita pública é classificada em Receitas Correntes
e Receitas de Capital. São Receitas Correntes no
setor público, EXCETO: