Questões da Prova COMPERVE - 2014 - Prefeitura do Assú - RN - Contador

Vários são os princípios orçamentários que estabelecem regras para racionalidade, eficiência e transparência para a elaboração e execução do orçamento público. Abaixo apresentamos algumas definições desses princípios: 

• prevê com a finalidade de evitar múltiplos orçamentos paralelos, associados a uma mesma pessoa política.

• prevê a obrigatoriedade do registro das receitas e despesas na LOA, sem nenhuma dedução.

• prevê que cabe ao poder público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar; subordina o orçamento aos ditames da lei.

• prevê que o poder público deve divulgar o orçamento público, de forma ampla, à sociedade, publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal.

Analisando as definições acima, verifica-se que elas correspondem, respectivamente, aos princípios orçamentários: 

O orçamento público passou por grandes evoluções: inicialmente, era focado nos insumos, em seguida, surgiram os orçamentos focados nos resultados. O Orçamento Base Zero se caracteriza por: