Questões da Prova CESPE - 2016 - DPU - Contador
Foram encontradas 3 questões
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Após a sanção presidencial à LOA aprovada pelo Congresso Nacional, o Poder Executivo, mediante decreto, deve estabelecer, em até sessenta dias, a programação financeira e o cronograma de desembolso mensal por órgãos.
O PPA deve dispor sobre a forma de utilização e do montante da reserva de contingência.
Os limites de gastos com pessoal para a DPU são definidos na lei de diretrizes orçamentárias (LDO).