Questões da Prova CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Qualquer Área de Formação
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Lançamento é um estágio da receita pública que, embora previsto em lei, somente é executado em casos de receitas específicas.
A dívida fundada é representada por títulos emitidos pela União — incluindo os do Banco Central do Brasil —, pelos estados e pelos municípios.
O órgão público que precisa realizar despesa não prevista na LOA deverá utilizar, necessariamente, o crédito especial.
A classificação institucional tem por objetivo identificar em que orçamento a despesa deverá ser realizada.
As classificações de receitas correntes intraorçamentárias e de receitas de capital intraorçamentárias têm objetivos distintos da classificação da receita por categoria econômica.