As receitas são os recursos financeiros que o governo tem a sua disposição para pagar as suas despesas. Sobre as receitas patrimoniais, é correto afirmar que são aquelas oriundas de
O Sistema Orçamentário Brasileiro é composto de leis orçamentárias, que constituem as bases para um processo amplo de planejamento. Sobre a Lei do Plano Plurianual é correto afirmar:
Nos termos da Constituição Brasileira de 1988, o processo de planejamento e orçamento público passou a ser feito de forma sistemática, organizada e participativa, com base nas principais leis instituídas para essa finalidade. Nesse sentido, a lei que pre vê a realização de audiências públicas com representantes do governo e da sociedade é a