Questões da Prova CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Orçamento e Finanças
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O Ministério da Saúde é responsável pelo Programa de implantação e ampliação de unidades de saúde, previsto no Plano Plurianual vigente. No contexto deste programa, o orçamento de um determinado exercício dispôs que seria construída uma nova unidade de saúde em um município de um Estado da região Norte do país. O município receberá os recursos do Ministério para a construção da unidade de saúde.
A partir do critério de classificação Natureza da despesa, tem-se que, quanto à(ao)
O Ministério da Saúde é responsável pelo Programa de implantação e ampliação de unidades de saúde, previsto no Plano Plurianual vigente. No contexto deste programa, o orçamento de um determinado exercício dispôs que seria construída uma nova unidade de saúde em um município de um Estado da região Norte do país. O município receberá os recursos do Ministério para a construção da unidade de saúde.
A classificação dessa despesa deve ser feita segundo os critérios Institucional, Funcional, Programático e Natureza da despesa.
A partir dos critérios de classificação Institucional, Funcional
e Programático, tem-se que essa despesa
O orçamento público apresenta uma série de características que marcaram o seu processo evolutivo.
Considere as características a seguir:
I - As decisões orçamentárias são definidas a partir das necessidades das unidades organizacionais.
II - A estrutura do orçamento tem foco nos aspectos administrativos e de planejamento.
III - As ações de um programa governamental constituem unidades de decisão cujas necessidades de recursos são avaliadas em pacotes de decisão.
Os itens listados acima constituem, respectivamente, características dos orçamentos
A elaboração do orçamento público pelos entes federativos deve basear-se em uma série de princípios previstos na Constituição Federal e também na legislação complementar e ordinária.
A exigência de um orçamento único que contemple as receitas e despesas de todos os entes da federação constitui uma interpretação equivocada do princípio da(o)
É corriqueira a atividade de cooperação entre os entes federados, a chamada transferência voluntária.
Um dos requisitos para que essa atividade ocorra, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, é a