A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em níveis hierárquicos. No âmbito do Governo Federal, o código da classificação institucional compõe-se de cinco dígitos. Assim, é correto afirmar que os
No âmbito federal, o sistema de planejamento e orçamento compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas socioeconômicas. Assim, nos termos da Lei nº 10.180/2001 integra o siste- ma, como órgão central,
Considere que determinado município no exercício de 2012 inscreveu em dívida ativa R$ 180.000 referente a impostos sobre propriedade predial e territorial urbana – IPTU, e até agosto de 2013 havia recebido 70% do valor inscrito. Assim, sob o aspecto orçamentário, tais valores recebidos são classificados como origem de receita