Julgue os itens subsecutivos, referentes a receitas e despesas públicas.
Os créditos da fazenda pública, de natureza tributária ou não tributária, serão reconhecidos como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.
Julgue os itens subsecutivos, referentes a receitas e despesas públicas.
Receitas correntes são recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão em espécie de bens e direitos, em situações permitidas pela legislação.
Julgue os itens subsecutivos, referentes a receitas e despesas públicas.
As receitas correntes e as receitas de capital não devem afetar o patrimônio líquido da entidade pública até que tenham passado pelos estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Julgue os itens subsecutivos, referentes a receitas e despesas públicas.
Restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro do exercício corrente, distinguindo-se as processadas das não processadas.
No que se refere a orçamento público, execução orçamentária e financeira e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.
O Poder Executivo deve aprovar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolsos antes da aprovação da lei orçamentária, conforme previsto na LRF.