Questões da Prova CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Contabilidade

Considerando os elementos essenciais do orçamento programa, analise as afirmativas a seguir:

I. Programas são os instrumentos de integração de esforços do governo para concretização de objetivos.

II. Custos dos programas são medidos por meio da identificação dos meios ou insumos.

III. Medidas de desempenho têm a finalidade de mensurar a execução de programas.

Assinale

A Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações posteriores (Lei de Responsabilidade Fiscal), trata em seu Art. 14, da renúncia de receitas, estabelecendo inclusive medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, da qual decorra renúncia de receita. Das alternativas a seguir, assinale a que apresenta uma espécie de renúncia de receita.